Requisição de certidão de nascimento ou de óbito de crianças e adolescentes (2024)
Conselho Tutelar requisita certidão de nascimento ou de óbito de menor ao Ofício de Registro Civil, nos termos do artigo 136, inciso VIII, do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Contexto de uso
Esse modelo poderá ser utilizado pelos conselheiros tutelares para solicitar documentos relacionados à crianças e adolescentes junto ao Cartório.
Ilustríssimo senhor Oficial do Registro Civil de especificar
(espaço de 10 linhas)
O Conselho Tutelar de Cidade, sediado na endereço completo, por seu órgão adiante firmado, vem, respeitosamente, perante Vossa Senhoria, com fulcro no artigo 136, inciso VII...
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