Acidente de trabalho - Indenização

Reclamante pede indenização por acidente sofrido no emprego que reduziu sua capacidade laborativa em face das sequelas sofridas.

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da __  Vara Previdenciária da Seção Judiciária de especificar

 (espaço de 10 linhas)

Nome completo do Requerente, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade RG , inscrito no CPF sob o , residente e domiciliado nesta Cidade e comarca na endereço completo, por seu advogado signatário, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRABALHO em face do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), sito nesta Cidade e comarca na endereço completo, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

Dos Fatos

1 - O Requerente desenvolvia sua atividade profissional como empregado junto a empresa nome completo da empresa, sendo admitido em dia de mês de ano para exercer a função de especificar

2 - Durante todo período em que prestou serviços na referida empresa o Requerente o fez de forma adequada e com inteira responsabilidade. Mesmo assim, em dia de mês de ano seu contrato...

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Perguntas & Respostas

Dúvidas comuns sobre este conteúdo

Como se efetiva o cálculo do benefício acidentário?

O valor do benefício acidentário será calculado com base no salário-de-benefício, conforme expõe o artigo 28, da Lei 8.213/91.

Respondida em 11/01/2022
Quais os requisitos legais necessários à configuração do acidente de trabalho?

Em regra, são necessárias para a caracterização do acidente a causa, a incapacidade, a nocividade e o nexo etiológico.

Respondida em 11/01/2022
A ausência de registro em carteira de trabalho obsta o recebimento de prestações relativas a acidente de trabalho?

O não registro em Carteira de Trabalho não impede o empregado de requerer seu benefício, assim como, se a empresa para qual trabalha não recolher tais contribuições previdenciárias, continua tendo seu direito garantido.

Respondida em 11/01/2022
Qual o termo inicial para contagem da prescrição da ação de acidente de trabalho?

A Súmula 230, do STF, determina que "a prescrição da ação de acidente do trabalho conta-se do exame pericial que comprovar a enfermidade ou verificar a natureza da incapacidade".

Respondida em 11/01/2022
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