Acordo judicial trabalhista - Homologação
Partes pleiteiam a extinção do processo e homologação do acordo sobre as verbas rescisórias empregatícias objeto da ação.
Contexto de uso
Este modelo pode ser utilizado quando Empregado e Empregador, mediante concessões mútuas, chegam à composição amigável, para requerer a homologação, por sentença, do acordo, para que surta os efeitos legais,
Empregado e empregador deverão estar representados por advogado.
O objetivo será dar quitação total quanto ao objeto do processo e do extinto contrato de trabalho, para nada mais reclamar seja a que título for.
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz do Trabalho da __ Vara do Trabalho de especificar
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Reclamação Trabalhista nº
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Razão Social da Empresa ou Nome Completo do Empregador e Nome completo do Reclamante, respectivamente, Reclamada e Reclamante, ambos já qualificados nos autos epigrafados, em curso perante este respeitável Juízo, vêm, respeitosamente, por seus advogados, à presença de Vossa Excelência, informar que mediante concessões mútuas, chegaram à seguinte composição amigável:
A Reclamada pagará ao Reclamante a quantia de R$ valor (valor expresso), no dia de mês de ano, às horas, na Secretaria desta respeitável...
