Acordo trabalhista - Antes da audiência

Partes pleiteiam a extinção do processo e homologação do acordo sobre as verbas rescisórias empregatícias celebrado antes da audiência.

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz do Trabalho da Vara do Trabalho de especificar

(espaço de 05 linhas)

Autos do processo

(espaço de 05 linhas)

Nome completo do Reclamante e  Razão Social da Reclamada/Empregador, já qualificados nos autos da reclamatória trabalhista, de n° em epígrafe, que o primeiro move em face da segunda, por meio de seus advogados que esta subscrevem, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO, nos...

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Perguntas & Respostas

Dúvidas comuns sobre este conteúdo

Qual o procedimento para pagamento de custas em casos de acordo na Justiça do Trabalho?

Sempre que houver acordo, se de outra forma não for convencionado, o pagamento das custas caberá em partes iguais aos litigantes (§ 3o do artigo 789, CLT).

Respondida em 09/06/2022
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