Acordo trabalhista - Antes da audiência (2024)

Partes pleiteiam a extinção do processo e homologação do acordo sobre as verbas rescisórias empregatícias celebrado antes da audiência.

Contexto de uso

Este modelo pode ser utilizado quando Empregado e Empregador, mediante concessões mútuas, chegam à composição amigável, para requerer a homologação, por sentença, do acordo, para que surta os efeitos legais,

Empregado e empregador deverão estar representados por advogado.

O objetivo será dar quitação total quanto ao objeto do processo e do extinto contrato de trabalho, para nada mais reclamar seja a que título for.

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz do Trabalho da Vara do Trabalho de especificar

(espaço de 05 linhas)

Autos do processo

(espaço de 05 linhas)

Nome completo do Reclamante e  Razão Social da Reclamada/Empregador, já qualificados nos autos da reclamatória trabalhista, de n° em epígrafe, que o primeiro move em face da segunda, por meio de seus advogados que esta subscrevem, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO, nos seguintes...

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Perguntas & Respostas

Dúvidas comuns sobre este conteúdo

Qual o procedimento para pagamento de custas em casos de acordo na Justiça do Trabalho?

Sempre que houver acordo, se de outra forma não for convencionado, o pagamento das custas caberá em partes iguais aos litigantes (§ 3o do artigo 789, CLT).

Respondida em 09/06/2022
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