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Novidades


Escritura pública para instituição de usufruto vitalícioAtualizado

20/fev/2017. Em conformidade com o artigos 1.390 a 1.393 do Código Civil, outorgante institui outorgado como usufrutuário vitalício de imóvel, para que ele possa dele usar e gozar como bem lhe aprouver.

Termo Aditivo de Contrato de Trabalho – uso de veículo particular do empregadoAtualizado

20/fev/2017. Empresa firma aditivo de contrato de trabalho para a utilização de veículo particular do empregado para prestação de serviços externos, mediante pagamento de indenização por quilômetro rodado, a título de despesas de locomoção, desgaste do automóvel e de manutenção.

Compra e venda de vaga autônoma de garagemAtualizado

20/fev/2017. Proprietário de vaga de garagem autônoma de condomínio realiza a sua venda a outro condômino, de acordo com a Lei nº 12.607/12.

Prestação de serviços de mudança residencialAtualizado

20/fev/2017. Pessoa física contrata transportadora especializada para realizar serviço de mudança de mobiliário, utensílios domésticos e outros bens móveis de sua residência.

Contrato de Administração de CondomíniosAtualizado

20/fev/2017. Condomínio contrata empresa especializada para sua administração.

Mandato (procuração) - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)Atualizado

17/fev/2017. Pessoa nomeia procurador para representá-la em determinada relação jurídica.

Locação de salão para festas e eventosAtualizado

16/fev/2017. Locação de salão para a realização de festas e eventos.

Comissão mercantilAtualizado

16/fev/2017. Comitente consigna à comissária seus produtos produzidos para que esta realize sua venda no mercado. Modelo simplificado.

Distrato de parceria IAtualizado

16/fev/2017. As partes resolvem dissolver quaisquer direitos e obrigações oriundas do contrato de parceria firmado entre elas, de forma a não restar quaisquer resquício de ônus financeiro ou obrigacional relativos a ele.

Ata de reunião da diretoriaAtualizado

16/fev/2017. A ata de reunião da diretoria abarca as propostas sobre a administração e produção da empresa, com suas respectivas aprovações.