Averbação da alteração de prenome e gênero
Requerente pede a averbação da alteração de prenome e gênero no registro civil, nos termos da ADI nº 4.275 do Supremo Tribunal Federal e do Provimento nº 73/18 do CNJ.
Contexto de uso
Este modelo poderá ser utilizado pelo interessado a registrar, extrajudicialmente, a modificação de seu nome e sexo.
Ilustríssimo Senhor Oficial Registrador do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de especificar
(espaço de 10 linhas)
Nome completo do Requerente, nacionalidade, natural de especificar, nascido em dia de mês de ano, estado civil, profissão, filho de Nomes Completos dos Genitores, portador da Cédula de Identidade RG nº, emitida em especificar, inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado na endereço completo, com endereço eletrônico especificar e-mail, vem, respeitosamente perante Vossa Senhoria requer a AVERBAÇÃO DA ALTERAÇÃO DE PRENOME E GÊNERO do assento de nascimento devidamente registrado no...