Instrumento Extrajudicial de Conciliação – Prestação alimentícia aos pais
Filho compromete-se a prestar alimentos aos seus pais na proporção de uma porcentagem de seus vencimentos líquidos.
Contexto de uso
Este modelo de contrato é firmado entre os pais e o filho, com a finalidade de estabelecer a obrigação de pagamento de verba alimentar, estando reconhecida a necessidade dos pais e a possibilidade financeira do filho. É um instrumento particular que, para ter força executiva, necessariamente precisa ser submetida à homologação judicial.
Nesta data, compareceram nas dependências local e endereço completo onde foi realizado o acordo, onde presente se achava o Nome completo do Advogado, OAB nº, de um lado Nome completo do primeiro declarante, nacionalidade, estado civil, profissão, RG n° Número do RG, CPF n° Número do CPF, e Nome completo da primeira declarante, nacionalidade, estado civil, profissão, RG nº número do RG, CPF n° n° do CPF, ambos residentes e domiciliados Endereço completo, ora designados PRIMEIROS DECLARANTES, e de outro, Nome completo do segundo declarante, nacionalidade, estado civil, profissão, RG n° Número do RG, CPF n° Número do CPF, residente e domiciliado Endereço completo, ora designado SEGUNDO DECLARANTE, informam e convencionam os termos seguintes:
1 - Os...
