Instrumento Extrajudicial de Conciliação – Prestação alimentícia aos pais (2024)

Filho compromete-se a prestar alimentos aos seus pais na proporção de uma porcentagem de seus vencimentos líquidos.

Contexto de uso

Este modelo de contrato é firmado entre os pais e o filho, com a finalidade de estabelecer a obrigação de pagamento de verba alimentar, estando reconhecida a necessidade dos pais e a possibilidade financeira do filho. É um instrumento particular que, para ter força executiva, necessariamente precisa ser submetida à homologação judicial. 

Nesta data, compareceram nas dependências local e endereço completo onde foi realizado o acordo, onde presente se achava o Nome completo do Advogado, OAB nº, de um lado Nome completo do primeiro declarante, nacionalidade, estado civil, profissão, RG n° Número do RG, CPF n° Número do CPF, e Nome completo da primeira declarante, nacionalidade, estado civil, profissão, RG nº número do RG, CPF n° n° do CPF, ambos residentes e domiciliados Endereço completo, ora designados PRIMEIROS DECLARANTES, e de outro, Nome completo do segundo declarante, nacionalidade, estado civil, profissão, RG n° Número do RG, CPF n° Número do CPF, residente e domiciliado Endereço completo, ora designado SEGUNDO DECLARANTE, informam e convencionam os termos seguintes:

1 - Os...

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