Cessão de ponto comercial e estabelecimento
Cessão de bens e direitos constituídos em ponto comercial e fundo de comércio.
Contexto de uso
Esse modelo de contrato pode ser utilizado para firmar compromisso de cessão de ponto comercial e estabelecimento, contendo as obrigações entre as partes, valores, pagamentos e prazos a serem observados no negócio, além de cláusulas de irrevogabilidade e irretratabilidade.
Pelo presente instrumento particular de cessão, de um lado, Nome completo do Cedente, nacionalidade, estado civil, profissão, carteira de identidade RG nº, inscrito no CPF/MF sob o nº, residente e domiciliado na endereço completo, neste ato denominado CEDENTE.
De outro lado, Nome completo do Cessionário, nacionalidade, estado civil, profissão, carteira de identidade RG nº, inscrito no CPF/MF sob o nº, residente e domiciliado na endereço completo, neste ato denominado CESSIONÁRIO.
As partes têm por justa e contratada a CESSÃO DE PONTO COMERCIAL E ESTABELECIMENTO, conforme as cláusulas abaixo estipuladas.
Cláusula 1ª - Objeto
Pelo presente instrumento...