Lista completa de Modelos de Contratos no DireitoNet

Cedente cede e transfere a Cessionária seus direitos e obrigações sobre um crédito que tem para receber.

Empregado é contratado para exercer suas funções ou quaisquer outros serviços compatíveis com seu cargo e atinentes à função durante o prazo determinado no contrato.

Instituições estabelecem as condições sobre propriedade intelectual de que são titulares na tecnologia, a ser depositada junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI.

Compromitente assume autoria de corte de árvores em sua fazenda, situadas em área de preservação permanente, e assume o compromisso de replantar mudas na propriedade como forma de reparar os danos ocorridos.

Procuração para sociedade de advogados representar a parte judicialmente.

Requerente pede a averbação da alteração de prenome e gênero no registro civil, nos termos da ADI nº 4.275 do Supremo Tribunal Federal e do Provimento nº 73/18 do CNJ.

Legatário nomeia e constitui como seu procurador advogado, para receber legado, representando-o, em processo de partilha dos bens do de cujus, conferido-lhe poderes para o foro em geral, além dos poderes especiais necessários à realização deste instrumento particular.

Cônjuge nomeia e constitui como seu procurador seu consorte, outorgando-lhe amplos poderes gerais e ilimitados, para tratar de todos os negócios do casal.

As partes resolvem dissolver quaisquer direitos e obrigações oriundas do contrato de parceria firmado entre elas, de forma a não restar quaisquer resquício de ônus financeiro ou obrigacional relativos a ele.

Advogado estabelece as condições de serviço, honorários condicionados ao êxito da causa e tipo de ação a ser ajuizada em favor do cliente.

Locador aluga bem imóvel para empresa, que, para garantir as obrigações assumidas no instrumento, oferece em caução imóvel de sua propriedade.

Modelo de contrato que dispõe sobre o prazo, o valor do aluguel, despesas, tributos, responsabilidades entre outras cláusulas inerentes para o bom desenvolvimento deste contrato.

Empresa contratante e contratada acordam sobre as condições para realização de apresentação artística.

Advogado obriga-se a atuar em defesa do contratante em processo, estipulando as condições de suas atividades e o pagamento de seus honorários.

Contratante estipula as condições e funções em que se dará a prestação de serviços da Contratada, especificando todas suas atividades e responsabilidades.

Cliente nomeia e constitui como seu procurador advogado, a quem concede os poderes da cláusula "ad judicia" e especiais, para apresentar queixa-crime.

Ofendido nomeia e constitui como seu procurador advogado, delegando-lhe poderes especiais para intervir como assistente de acusação no processo criminal, podendo produzir provas, fazer alegações escritas, receber intimação e notificação, interpor, substabelecer, entre outras providências.

Cliente contrata advogado que apenas será remunerado pelos serviços prestados se alcançar êxito no processo.

Advogados sócios requerem ao Presidente da Secção da Ordem dos Advogados do Brasil que promova o registro e arquivamento de contrato social.

Seguradora obriga-se a ressarcir o segurado com o pagamento de uma indenização por prejuízos que ele possa sofrer em consequência direta da realização dos riscos previstos e cobertos nas condições do contrato em relação a sua residência.

Proprietário de veículo contrata seguradora para garantir seu automóvel mediante o pagamento do valor das despesas decorrentes das hipóteses previstas no contrato.

Modelo de contrato de locação de bem imóvel com caução.

Locatário celebra contrato de locação de imóvel para temporada, tendo em vista que sua residência está em reforma.

Locação de salão para a realização de festas e eventos.

A partir da assinatura do Aditivo, o Contrato de Trabalho entre as partes passa a ser regido pelas normas do Teletrabalho, dispostas nos artigos 75-A ao 75- E da Consolidação das Leis do Trabalho, por prazo indeterminado.

Empresa fornece a usuário instalação, cópia e uso de software para teste gratuito, por tempo determinado.

Empresa obriga-se a realizar a prestação de assistência médica hospitalar ao contratante, bem como a seus dependentes, indicados expressamente no contrato.

Empresa obriga-se a realizar a prestação de assistência médica hospitalar ao contratante, em plano de saúde individual.

O objeto da presente contratação por excepcional interesse público é a prestação de serviços por conta dos cofres do Poder Executivo Municipal.

Instrumento de procuração para constituição de procurador-advogado, delegando-lhe amplos poderes para o foro em geral e os especiais para transigir, firmar compromisso, substabelecer, renunciar, desistir, receber intimações, receber e dar quitação, praticar todos atos judiciais.

Trata-se de contrato em que o objeto é o assessoramento jurídico especializado a Condomínio.

Advogados se reúnem para a formação de sociedade de advogados que terá por objetivo prestar todos os serviços inerentes a profissão, de maneira conjunta ou individualmente, realizando desta forma colaboração profissional recíproca.

Advogado declara que não está impedido ou exercendo função incompatível com o exercício da advocacia, a fim de fazer parte de uma Sociedade de Advogados.

Especifica as condições e as exigências para a apresentação das propostas, mencionando como se dará o julgamento destas, a execução do objeto da licitação, o pagamento, entre outras particularidades.

Partes realizam um contrato de locação de imóveis para fins comerciais, estabelecendo a garantia do pagamento dos aluguéis por meio de um fiador.

Partes realizam um contrato de locação de imóveis, estabelecendo a garantia do pagamento dos aluguéis por meio de uma empresa fiadora.

Locação de imóvel residencial com seguro fiança.

Locação de imóvel residencial com fiança.

Banco estipula as condições para que se dê a abertura de crédito.

Município contrata empresa para prestação de serviços de abastecimento de águas e esgotamento sanitário.

Dispõe sobre o Compromisso de Ajustamento de Conduta celebrado entre o Ministério Público Estadual e empresa de direito privado para obtenção de Licenciamento Ambiental.

Modelo de contratação direta, que dispensa licitação, conforme artigo 24, inciso IV, da Lei nº 8666/93.

Partes realizam um contrato de locação de imóvel para fins comerciais, também chamado de não residencial, por prazo determinado, sendo vedada a sublocação.

Partes realizam um contrato de locação de imóveis para fins residenciais por prazo determinado.

As partes convencionam sobre as funções do Contratado, que será responsável pelas vendas e divulgação dos produtos fabricados pela Contratante e receberá por comissão sobre o total dos pedidos efetivados.

Empresa contrata equipe de consultoria jurídica para prestação de serviços.

Empresa contrata estagiário, visando possibilitar ao mesmo a vivência prática do aprendizado teórico oferecido pela instituição de ensino, com intuito complementar, em consonância com o calendário escolar.

Vendedora vende ao comprador um automóvel.

Empresa contrata determinada pessoa física a fim de promover o patrocínio de seu produto.

Empregador notifica dispensa por justa causa ao empregado, por este ter-lhe causado vários problemas.