Contrato de trabalho rural

Empresa contrata empregado por tempo indeterminado, para exercer atividades rurais.

Contexto de uso

Empregado rural é toda pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico, presta serviços de natureza não eventual a empregador rural, sob dependência deste e mediante salário.

Este modelo poderá ser usado por empregador rural para contratação de trabalhador que preste serviços de natureza rural, sob a dependência deste e mediante o pagamento de salário.

O modelo inclui cláusulas sobre as atividades rurais que deverão ser exercidas pelo contratado, a remuneração e os descontos salariais, horário de trabalho, rescisão, e é baseado na Lei nº 5.889/73.

Por este instrumento particular, de um lado, Razão Social da Empresa Empregadora, com sede na endereço completo, inscrita no CNPJ/MF sob , e Inscrição Estadual , neste ato representada por cargo do representante, Nome Completo do Representante Legal, nacionalidade, estado civil, profissão, carteira de identidade RG , inscrito no CPF/MF sob o , residente e domiciliado na endereço completo, doravante simplesmente denominada EMPREGADORA.

De outro lado, Nome completo do Empregado Rural, nacionalidade, estado civil, profissão, carteira de identidade RG , e inscrito no CPF/MF sob o , residente e domiciliado na endereço completo, doravante simplesmente denominado EMPREGADO RURAL.

As partes firmam o presente CONTRATO DE TRABALHO RURAL, conforme legislação trabalhista em vigor, que será regido pelas cláusulas e condições abaixo aduzidas:

Cláusula 1ª- Objeto

O EMPREGADO RURAL é contratado pela EMPREGADORA, por tempo indeterminado...

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Perguntas & Respostas

Dúvidas comuns sobre este conteúdo

O contrato de trabalho rural pode ter prazo determinado?

O contrato de trabalho rural pode ter prazo determinado ou indeterminado, admitindo-se os contratos de safra, que tem duração dependente de variações estacionais da atividade agrária, conforme previsto o art. previsto no parágrafo único, do art. 14 e seu parágrafo único da Lei nº 5.889/73.

Respondida em 09/11/2022
Quais os sujeitos do contrato de trabalho rural?

Os sujeitos do contrato de trabalho rural são: a) o empregador (aquele que exerce atividade agro-econômica), e; o empregado rural, que "é toda pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico, presta serviços de natureza não eventual a empregador rural, sob a dependência deste e mediante salário", conforme dispõe o artigo 2° da Lei 5.889/73.

Respondida em 09/11/2022
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