Termo de Concordância a Proposta de Acordo apresentada pelo INSS
Segurado declara sua concordância com a proposta de acordo apresentada pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
Contexto de uso
O INSS pode fazer uma proposta de acordo em processo previdenciário quando há divergências ou impasses em relação a um benefício previdenciário.
A parte autora quando, ciente da proposta de acordo formulada pelo INSS, peticiona manifestando sua concordância e pleiteando a sua homologação.
Este modelo de termo pode ser anexado nesta petição de concordância com a proposta de acordo apresentada pelo INSS.
Termo de Concordância a Proposta de Acordo apresentada pelo INSS
(espaço de 10 linhas)
Eu, Nome Completo do Segurado, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade RG nº, inscrito...