Locação atípica - Loja de shopping center

Partes realizam um contrato de locação de loja de uso comercial de propriedade do locador, situado nas dependências de um shopping center.

Contexto de uso

Este modelo de contrato de locação de imóvel de natureza comercial, localizado em shopping center, é usado quando o proprietário de um imóvel (locador) deseja alugá-lo. O modelo inclui as cláusulas obrigatórias definidas na Lei 8.245/91 (Lei das Locações de Imóveis Urbanos, também conhecida como Lei do Inquilinato). Para preencher este contrato, são necessários os dados do registro do imóvel, os dados pessoais do locador e do locatário, que pode ser pessoa física ou jurídica.

Partes

Nome do Locador, Nacionalidade, Estado Civil, Profissão, RG, CPF, residente e domiciliado na Endereço completo, neste ato denominado LOCADOR.

De outro lado, denominada LOCATÁRIA, a empresa Nome da Empresa com sede na Endereço completo, inscrita no CNPJ n.º Número de inscrição no CNPJ, com I.E n.º Número da I.E., devidamente representada neste ato por Nome completo e qualificação do representante da Empresa, que a este subscreve.

Têm entre eles, de maneira justa e acordada, o presente CONTRATO DE LOCAÇÃO DE LOJA DE USO COMERCIAL, que reger-se-á pelas disposições na Escritura Declaratória de Normas Gerais regedoras das locações do Shopping Nome comercial do Shopping, lavrada no Ofício de Notas do livro e fls., ficando desde já aceito, pelas cláusulas abaixo descritas.

Cláusula 1ª - Do Objeto do Contrato

O presente tem como OBJETO a Loja de Uso Comercial nº, área em metros quadrados de propriedade do LOCADOR, situado nas dependências do Shopping Center Nome e endereço completo do Shopping...

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Perguntas & Respostas

Dúvidas comuns sobre este conteúdo

A Lei do Inquilinato se aplica a contratos de locação em shopping center?

Sim, é pacífico o entendimento que garante a aplicação da Lei do Inquilinato a contratos de locação de espaço em shopping center (REsp 331.365, STJ).

Respondida em 17/05/2019
O que são “cláusulas de raio”?

Trata-se de acordo em contratos de locação de espaços em shopping centers, em que o inquilino se compromete a não manter atividade semelhante à praticada no imóvel, objeto da locação, em um determinado raio de distância. De acordo com o Superior Tribunal de Justiça “a ‘cláusula de raio’ inserta em contratos de locação de espaço em shopping center, ou normas gerais do empreendimento, não é abusiva, pois o shopping center constitui uma estrutura comercial híbrida e peculiar e as diversas cláusulas extravagantes insertas nos ajustes locatícios servem para justificar e garantir o fim econômico do empreendimento” (STJ, REsp 1535727-RS, Min. Marco Buzzi, Quarta Turma, DJ 10-5-2016).

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Respondida em 05/02/2019
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