Procuração - Outorga conjugal

Cônjuge nomeia e constitui como seu procurador seu consorte, outorgando-lhe amplos poderes gerais e ilimitados, para tratar de todos os negócios do casal.

Contexto de uso

Este modelo de procuração é utilizado em situações em que um cônjuge outorga poderes ao outro para que possa gerir e administrar o patrimônio do casal. Em determinados tipos de negócios, é necessário que aquele que representa um dos proprietários esteja oficialmente autorizado para tanto. Para algumas situações, basta uma procuração particular. Já para outras, como venda de imóvel e movimentação bancária, por exemplo, é necessária a apresentação de procuração pública, lavrada em um cartório de notas.

* Obs.: procuração para atribuir poderes ao outro cônjuge. Se a outorgante for a esposa, chama-se outorga uxória, se for o marido, chama-se outorga marital.

Por meio do presente instrumento particular de mandato, Nome da Outorgante, nacionalidade, estado civil, profissão, RG n.°, CPF n.°, residente e domiciliado endereço completo, nomeia e constitui como seu procurador o Nome do outorgado, nacionalidade, estado civil, profissão, RG n.°, CPF n.°, outorgando-lhe amplos poderes, gerais e ilimitados, para tratar de todos os negócios do outorgante, inclusive para vender, hipotecar, permutar, doar ou dar em pagamento, enfim, alienar ou onerar de qualquer forma seus bens imóveis, direitos, ações e outros de quaisquer natureza, possuídos ou que venha a...

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Perguntas & Respostas

Dúvidas comuns sobre este conteúdo

A outorga uxória se aplica em caso de união estável?

O regime da exigência da outorga uxória também se aplica em casos de união estável (artigo 73, § 3º, do CPC).

Respondida em 14/05/2020
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