Lista completa de Testes

10 questões para concurso. Trata dos crimes dos artigos 337-E ao 337-O, e aplicação da pena de multa, artigo 337-P, incluídos no Código Penal pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/21.

10 questões para concurso. Condição objetiva de punibilidade, classificação dos crimes falimentares, crimes concursais, objeto jurídico dos crimes falimentares, objeto material e crimes falimentares em espécie.

10 questões para concurso. Crimes falimentares em espécie, prescrição dos crimes falimentares, efeitos da condenação e procedimento do crime falimentar.

20 questões para concurso. Estupro, tortura, terrorismo, tráfico, genocídio, extorsão mediante sequestro, livramento condicional e progressão de regime.

20 questões para concurso. Tempo e local do crime, iter criminis, “Engenharia social”, ataques de força bruta, acesso local (off line) e remoto (on-line), Cavalo de troia e tentativa.

20 questões para concurso. Cibernética, sistemas computacionais, redes, acessos, crimes informáticos impróprios, próprios, mistos, mediato ou indireto, e delitos de invasão de dispositivo informático, invasão qualificada, interrupção ou perturbação de serviço informático e falsificação de cartão.

10 questões para concurso. Aborda os crimes de apropriação indébita previdenciária, sonegação de contribuição previdenciária, falsificação ou alteração de documento público e estelionato contra a Previdência Social, tipificados no Código Penal.

20 questões para concurso. Trata das peculiaridades dos crimes funcionais descritos nos artigos 312 a 327 do Código Penal, rito especial para a apuração desses crimes descrito nos artigos 513 a 518 do Código de Processo Penal, e conceito de funcionário público.

10 questões para concurso. Conceito de crimes qualificados pelo resultado, distinção entre crime qualificado pelo resultado e delito preterdoloso e classificação dos crimes qualificados pelo resultado.

10 questões para concurso. Estupro de vulnerável, mediação de vulnerável para satisfazer a lascívia de outrem, satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente, e favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável.

20 questões para concurso. Conceito, objeto, método, divisões e atribuições da Criminologia, classificação dos criminosos de acordo com as principais teorias da criminologia, Teorias Bioantropológicas, e prevenção criminal.

20 questões para concurso. A importância da criminologia clínica e reflexos jurídicos, análise da relação entre a personalidade e prática criminosa, teorias antropológicas, endocrinologia, genética e hereditariedade, neurociência, e agressividade do ser humano.

20 questões para concurso. A psiquiatria criminal, a psicologia criminal, os distúrbios mentais, a psicopatia e psicopatologia, personalidade perigosa e transtornos sexuais e criminalidade.

10 questões para concurso. Classificação de culpa, imputabilidade e suas exceções, ato ilícito, conduta antijurídica, nexo de causalidade, e cláusula de não indenizar.

20 questões para concurso. Conceito de culpabilidade, imputabilidade, doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, embriaguez, menoridade, potencial consciência da ilicitude, erro de proibição, exigibilidade de conduta diversa, coação moral irresistível e obediência hierárquica.

20 questões para concurso. Causas que excluem a imputabilidade e a potencial consciência da ilicitude, erro de proibição e extinção da punibilidade do agente.

20 questões para concurso. Cumprimento das sentenças condenatórias em obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa, ao pagamento de quantia certa contra devedor solvente, de sentença condenatória por ato ilícito, dentre outras peculiaridades.

10 questões para concurso. Cumprimento da sentença pelo meio coercitivo da prisão, pela expropriação de bens, mediante desconto em folha, da decisão que fixa alimentos provisórios, da sentença que fixa alimentos indenizatórios e abandono material.

10 questões para concurso. Trata das disposições da Resolução do CNJ nº 354/20, que regulamenta a realização de audiências e sessões por videoconferência e telepresenciais e a comunicação de atos processuais por meio eletrônico.

10 questões para concurso. Curador especial dos incapazes, do réu preso, do réu citado fictamente, do idoso, poderes do curador especial, Curador especial em execução, na ação monitória, e exercício da função.

10 questões para concurso. Trata dos dispositivos da Lei nº 12.705/12, que dispõe sobre os requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército.

10 questões para concurso. Trata dos dispositivos da Lei nº 9.289/96, que regulam as custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus.

10 questões para concurso. Custas são verbas que devem ser pagas em razão da atividade jurisdicional do Estado para os serventuários da Justiça e para os cofres públicos, e emolumentos são taxas remuneratórias de serviços públicos.

10 questões para concurso. A Lei nº 13.467/17 acrescentou à CLT o Título II-A, sobre o dano extrapatrimonial, que abrange os danos de natureza moral, estética e existencial.

10 questões para concurso. Requisitos do dano, dano material, dano patrimonial direto e indireto, lesão ou outra ofensa à saúde, dano emergente e lucro cessante, prejuízo material por ofensa à liberdade pessoal, lesado direto e indireto, dentre outros.

10 questões para concurso. Conceito, direitos da personalidade, indenização em caso de morte de filho menor, reparação do dano moral com o material, pessoa jurídica, fixação do quantum do dano moral vinculada ao salário mínimo e quantificação do dano moral.

10 questões para concurso. Espécies de responsabilidade, profissional liberal, critérios de definição, excludente de responsabilidade do prestador de serviço, inversão do ônus da prova e natureza contratual.

10 questões para concurso. Conceitos, lucro cessante e dano emergente, quantificação, correção monetária, incidência dos juros e atos ilícitos.

10 questões para concurso. Discriminação e suas formas, reparação pelos danos causados em decorrência de discriminação, dano extrapatrimonial, valor da indenização e competência para julgar danos morais ou patrimoniais decorrentes da relação de trabalho.

10 questões para concurso. Prescrição, danos morais, cláusula contratual, responsabilidade nas relações de consumo, foro de propositura da ação, dano indenizável e responsabilidade pelo fato do produto e do serviço.

10 questões para concurso. Conceito de avaria grossa, a ação de regulação da avaria grossa no sistema brasileiro, competência, legitimidade, procedimento e Tribunal Marítimo.

20 questões para concurso. Direito dos titulares, possibilidades de pagamento, vencimento, conversibilidade em ações, espécies, criação, emissão, agente fiduciário dos debenturistas, certificado e registro.

20 questões para concurso. Distinção entre decadência e prescrição, disposições do Código Civil, requisitos e prazo, prescrição dos direitos trabalhistas do empregado rural, doméstico, trabalhador avulso e do empregador, ato nulo e prescrição, dano moral e regras procedimentais da prescrição.

10 questões para concurso. A eficácia da decisão no processo trabalhista. O cabimento de ação rescisória, suas peculiaridades e requisitos.

10 questões para concurso. Decisão, coisa julgada, relativização e tutela antecipada.

10 questões para concurso. Definição, natureza jurídica, classificação das decisões no Direito Processual Desportivo, requisitos da decisão, efeitos, publicação, eficácia junto ao Poder Judiciário e coisa julgada.

10 questões para concurso. Direitos e liberdades do homem, presunção de inocência, casamento e fundamento da liberdade.

10 questões para concurso. Causas excludentes, vício de qualidade, defeito, responsabilidade por danos, por fato do produto, por vício, produtos defeituosos, desenvolvimento tecnológico, continuidade da prestação dos serviços essenciais e responsabilidade do Poder Público.

20 questões para concurso. Normas gerais sobre Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios, dispostas pela Lei Complementar nº 80/94 (artigo 1º ao 30).

20 questões para concurso. Normas gerais sobre Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios, dispostas pela Lei Complementar nº 80/94 (artigos 30 a 51).

10 questões para concurso. Normas Gerais para a Organização da Defensoria Pública dos Estados, dispostas pela Lei Complementar nº 80/94 (artigos 97 a 107).

20 questões para concurso. Carreira, ingresso, nomeação, promoção, inamovibilidade, remoção, direitos, garantias, prerrogativas, proibições, impedimentos, deveres e organização da Defensoria Pública do Distrito Federal, dos Territórios e dos Estados.

20 questões para concurso. Atribuição dos Defensores Público Estaduais, ingresso no cargo, atuação, renúncia à nomeação, promoção, aferição de merecimento, prazo do pedido de remoção, remoção, permuta, afastamento, garantia, prerrogativas, deveres, proibições, impedimentos e responsabilidade funcional (artigos 108 a 149).

10 questões para concurso. Legitimidade, inversão do ônus da prova, ações coletivas, interesses difusos, coletivos e individuais.

10 questões para concurso. Ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos, ações de responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços e coisa julgada.

20 questões para concurso. Peculiaridades sobre a contratação de portadores de necessidades especiais.

10 questões para concurso. Conceito legal de tributo, classificação dos tributos pelo Supremo Tribunal Federal, sua natureza jurídica, taxas, preço público, preço privado, tarifa, imposto extrafiscal e utilização potencial de serviços públicos.

10 questões para concurso. Trata sobre o artigo 6º da Lei nº 14.133/21, que define alguns termos utilizados em sua aplicação.

10 questões para concurso. Trata sobre a Lei nº 12.737/2012, responsável pela inclusão dos artigos 154-A e 154-B no Código Penal, e Lei nº 12.735/2012, que tipifica condutas realizadas mediante uso de sistema eletrônico, digital ou similares, que sejam praticadas contra sistemas informatizados e similares.

20 questões para concurso. Aborda sobre a participação popular no poder por intermédio de institutos como plebiscito, referendo, e trata também do recall e veto popular.