Defensoria Pública IV (LC 80/94)

1. Analise as opções abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

I - São atribuições dos Defensores Público Estaduais atender às partes e aos interessados;
II - São atribuições dos Defensores Público Estaduais participar, com direito a voz e voto, dos Conselhos Penitenciários;
III - São atribuições dos Defensores Público Estaduais certificar a autenticidade de cópias de documentos necessários à instrução de processo administrativo ou judicial, à vista da apresentação dos originárias

a) Apenas as alternativas I e II estão corretas;

b) Apenas as alternativas I e III estão corretas;

c) Apenas as alternativas II e III estão corretas;

d) Apenas a alternativa I esta correta;

e) A alternativa I, II e III estão corretas;

2. Assinale a alternativa INCORRETA:

a) Cabe à lei estadual disciplinar os órgãos e serviços auxiliares de apoio administrativo, organizandoo em quadro próprio, com cargos que atendam às peculiaridades e às necessidades da administração e das atividades funcionais da Instituição;

b) A Defensoria Pública do Estado é integrada pela carreira de Defensor Público do Estado, composta das categorias de cargos efetivos necessárias ao cumprimento das suas funções institucionais, na forma a ser estabelecida na legislação estadual.

c) O Defensor Público do Estado atuará, na forma do que dispuser a legislação estadual, junto a todos os Juízos de 1º grau de jurisdição, núcleos, órgãos judiciários de 2º grau de jurisdição, Tribunais Superiores, exceto as instâncias administrativas;

d) O ingresso nos cargos iniciais da carreira será feito mediante aprovação prévia em concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil.

e) Aos aprovados no concurso deverá ser ministrado curso oficial de preparação à Carreira, objetivando o treinamento específico para o desempenho das funções técnico-jurídicas e noções de outras disciplinas necessárias à consecução dos princípios institucionais da Defensoria Pública.

3. Analise as opções abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

I - O candidato aprovado no concurso público para ingresso na carreira da Defensoria Pública do Estado será nomeado pelo Governador do Estado para cargo inicial da carreira;
II - O candidato aprovado no concurso público para ingresso na carreira da Defensoria Pública do Estado terá que respeitar a ordem de classificação e o número de vagas existentes;
III - O candidato aprovado poderá renunciar à nomeação correspondente à sua classificação, antecipadamente ou até o termo final do prazo de posse, caso em que, optando o renunciante, será deslocado para o último lugar da lista de classificados.

a) Apenas as alternativas II e III estão corretas;

b) Apenas as alternativas I e III estão corretas;

2. Assinale a alternativa INCORRETA:

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