Custas e emolumentos (Processo trabalhista) (2024)

1. Em relação ao benefício da justiça gratuita é correto afirmar que:

a) é facultado aos juízes conceder, somente a requerimento da parte, àqueles que perceberem salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal, ou declararem, sob as penas da lei, que não estão em condições de pagar as custas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família.

b) é obrigatório aos juízes conceder, a requerimento ou de ofício, àqueles que perceberem salário inferior ao dobro do mínimo legal, ou declararem, sob as penas da lei, que não estão em condições de pagar as custas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família.

c) é facultado aos juízes, órgãos julgadores e presidentes dos tribunais do trabalho de qualquer instância conceder, a requerimento ou de ofício, o benefício da justiça gratuita, inclusive quanto a traslados e instrumentos, àqueles que perceberem salário igual ou inferior a 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

d) é facultado aos juízes conceder, somente de ofício, àqueles que perceberem salário inferior ao dobro do mínimo legal, ou declararem, sob as penas da lei, que não estão em condições de pagar as custas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família.

2. Assinale a alternativa INCORRETA:

Os emolumentos serão suportados pelo Requerente, nos seguintes valores fixados pela Lei 10.537/02:

a) autenticação de traslado de peças mediante cópia reprográfica apresentada pelas partes – por folha: R$ 0,55 (cinquenta e cinco centavos de real);

b) fotocópia de peças – por folha: R$ 0,30 (trinta centavos de real);

c) cartas de sentença, de adjudicação, de remição e de arrematação – por folha: R$ 0,55 (cinqüenta e cinco centavos de real);

d) certidões – por folha: R$ 5,53 (cinco reais e cinqüenta e três centavos).

3. A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é:

a) da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, mesmo se beneficiária de justiça gratuita.

b) do terceiro interessado que entrou no processo para pleitear seus direitos.

Custas e emolumentos (Processo trabalhista) (2024)

Custas são verbas que devem ser pagas em razão da atividade jurisdicional do Estado para os serventuários da Justiça e para os cofres públicos, e emolumentos são taxas remuneratórias de serviços públicos. 10 questões para concurso.

1. Em relação ao benefício da justiça gratuita é correto afirmar que:

2. Assinale a alternativa INCORRETA:

Os emolumentos serão suportados pelo Requerente, nos seguintes valores fixados pela Lei 10.537/02:

3. A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é:

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Custas são verbas que devem ser pagas em razão da atividade jurisdicional do Estado para os serventuários da Justiça e para os cofres públicos, e emolumentos são taxas remuneratórias de serviços públicos. 10 questões para concurso.

1. Em relação ao benefício da justiça gratuita é correto afirmar que:

2. Assinale a alternativa INCORRETA: Os emolumentos serão suportados pelo Requerente, nos seguintes valores fixados pela Lei 10.537/02:

3. A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é:

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2. Assinale a alternativa INCORRETA:

Os emolumentos serão suportados pelo Requerente, nos seguintes valores fixados pela Lei 10.537/02: