Danos morais e materiais decorrentes da relação de emprego
Discriminação e suas formas, reparação pelos danos causados em decorrência de discriminação, dano extrapatrimonial, valor da indenização e competência para julgar danos morais ou patrimoniais decorrentes da relação de trabalho. 10 questões para concurso.
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1. São diversas as espécies de discriminação encontradas na relação de emprego, podendo ocorrer:
I- no ato da contratação quando, por exemplo, o empregador exige, para a contratação de mulheres a entrega de atestado de esterilização ou que comprove que não está grávida.
II- no curso do contrato de trabalho, podendo ser caracterizada a discriminação por pagamentos de salários menores, pela adoção de restrições que impeçam a promoção de determinados empregados, com fundamento em critérios discriminatórios, por tratamento extremamente rigoroso em relação a determinados empregados, pela adoção de condutas humilhantes ou exposição a situações constrangedoras no ambiente de trabalho.
III- no momento da dissolução do ajuste laboral, a dispensa funda-se apenas em critérios discriminatórios, como no caso de dispensa da empregada que ficou grávida.
2. São condutas vedadas pela CLT, exceto:
3. Analise e assinale a assertiva correta.
I- Considera-se objeto ilícito de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho as disposições que contenham qualquer previsão contrária ao disposto pelo artigo 373-A da CLT (disposições legais destinadas a corrigir as distorções que afetam o acesso da mulher ao mercado de trabalho), em especial se estabelecerem supressão ou redução dos direitos relativos à proibição de práticas discriminatórias.
II- As práticas discriminatórias nem sempre se manifestam de forma clara.
III- A discriminação nas relações de trabalho pode ser direta quando há adoção de disposições gerais que estabelecem distinções baseadas em critérios proibidos pela lei, ou indireta, em situações, regulamentações ou práticas aparentemente neutras, mas que criam desigualdades em relação a pessoas que têm as mesmas características.
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