Dano Extrapatrimonial - Lei nº 13.467/17

A Lei nº 13.467/17 acrescentou à CLT o Título II-A, sobre o dano extrapatrimonial, que abrange os danos de natureza moral, estética e existencial. 10 questões para concurso.

Estudando para concursos? Responda as 10 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:

1. Aponte a assertiva INCORRETA.

2. Segundo a CLT aplicam-se à reparação de danos de natureza extrapatrimonial decorrentes da relação de trabalho apenas os dispositivos do seu Título II-A (artigos 223-A ao 223-G). Tendo em vista esta informação, analise e assinale a opção certa.

I- Entende-se que a matéria tem como fundamento a Constituição Federal, sendo assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
I- Não se pode afastar da relação de emprego a aplicação da teoria geral da personalidade e dos direitos fundamentais decorrentes da dignidade da pessoa humana (artigo 1º, inciso II, da CF), de forma que a sua violação gera danos de natureza extrapatrimonial na esfera trabalhista.
III- Incide os dispositivos do Código Civil sobre direitos de personalidade e responsabilidade civil no âmbito do contrato de trabalho.

3. É correto dizer que:

I- Causa dano de natureza extrapatrimonial a ação ou omissão que ofenda a esfera moral ou existencial da pessoa física ou jurídica, as quais são as titulares exclusivas do direito à reparação.
II- O dano estético é abrangido pelo conceito de direito moral, embora mereça uma indenização diferenciada.
III- O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la transmitem-se com a herança.

DN PRO
Continue respondendo este teste por apenas R$ 24,90
Desbloqueie já seu acesso ao DN PRO e responda mais 28.000 questões de Direito para concursos
7.550 testes, resumos e documentos úteis para advogados e estudantes
Conteúdo atualizado regularmente
Pagamento seguro com cartão de crédito
Minha nota
0.0
Teste ainda não respondido
Lista de leitura
Adicione este teste à sua lista de itens para ler depois
Adicionar à lista
Alerta de atualizações
Receba alertas por email sempre que este teste for atualizado
Ativar alerta

Testes relacionados Exclusivo para assinantes

Responda questões de múltipla escolha e veja o gabarito comentado

Resumos relacionados Exclusivo para assinantes

Mantenha-se atualizado com os resumos sobre este tema

Artigos relacionados

Leia mais artigos sobre o tema publicados no DN

Termos do Dicionário Jurídico

Veja a definição legal de termos relacionados

Notícias relacionadas

Veja novidades e decisões judiciais sobre este tema

Guias de Estudo relacionados Exclusivo para assinantes

Organize seus estudos jurídicos e avalie seus conhecimentos

Principais tópicos

Economize tempo e aumente sua produtividade com o DN PRO Seja um assinante DN PRO e tenha acesso ilimitado a todo o conteúdo que agiliza seu processo de elaboração de peças e mantém você sempre atualizado sobre o mundo jurídico. 7.550 modelos e documentos essenciais para o seu dia a dia Atualizados regularmente por especialistas em Direito Ideal para advogados e profissionais da área jurídica Apenas R$ 24,90 por mês Veja exemplos gratuitos