Danos morais e materiais

1. Quando o artigo 402 do Código Civil institui que "(...), as perdas e danos devidas ao credor abrangem, além do que ele efetivamente perdeu, o que razoavelmente deixou de lucrar", está tratando de quais institutos, respectivamente?

a) Dano emergente e dano de lucro.

b) Dano de fato e lucro cessante.

c) Dano emergente e lucro cessante.

d) Dano de fato e dano de lucro.

2. Com relação a incidência de juros na cobrança pelos danos sofridos, é CORRETO afirmar que:

a) nas obrigações provenientes de ato ilícito, considera-se o devedor em mora, desde o momento em que autor impetrou ação de reparação por danos.

b) quando os juros moratórios forem convencionados, deverão ser fixados com base na taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional.

c) nas obrigações provenientes de ato lícito, considera-se o devedor em mora, desde que o praticou.

d) quando os juros moratórios não forem convencionados, ou o forem sem taxa estipulada, ou quando provierem de determinação da lei, serão fixados segundo a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional.

3. Ainda que a inexecução resulte de dolo do devedor:

a) as perdas e danos só incluem os prejuízos efetivos e os lucros cessantes por efeito dela direto e imediato, sem prejuízo do disposto na lei processual.

b) as perdas e danos só incluem os prejuízos efetivos e os lucros cessantes por efeito imediato, mesmo que não direto, sem prejuízo do disposto na lei processual.

Conceitos, lucro cessante e dano emergente, quantificação, correção monetária, incidência dos juros e atos ilícitos. 10 questões para concurso.

1. Quando o artigo 402 do Código Civil institui que "(...), as perdas e danos devidas ao credor abrangem, além do que ele efetivamente perdeu, o que razoavelmente deixou de lucrar", está tratando de quais institutos, respectivamente?

2. Com relação a incidência de juros na cobrança pelos danos sofridos, é CORRETO afirmar que:

3. Ainda que a inexecução resulte de dolo do devedor:

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