Crimes e contravenções contra a economia popular
Crimes em espécie regulados pela Lei nº 1.521/51, crime de usura real ou pecuniária, suspensão condicional da pena e livramento condicional, interdição temporária de direitos e suspensão provisória, recurso de ofício, prova pericial, procedimento e júri de economia popular. 20 questões para concurso.
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1. Analise e assinale a alternativa correta.
I- Os crimes contra a economia popular são os cometidos em proveito próprio ou de outrem, que resultam em lesão ou diminuição de direitos ou de patrimônio de outra pessoa.
II- Compete a justiça dos estados, em ambas as instâncias, o processo e o julgamento dos crimes contra a economia popular.
III- A lei de economia popular (Lei nº 1.521/51) regulamenta, inclusive, os crimes contra as relações de consumo.
2. O sujeito passivo dos crimes e contravenções contra a economia popular é:
3. Analise e assinale a alternativa INCORRETA.
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