Decisões na Justiça Desportiva

1. Analise e assinale a alternativa INCORRETA.

a) Os auditores decidem uma questão desportiva através do voto fundamentado, colocando fim ao processo pelo que chamamos de decisão proferida por um colegiado.

b) A decisão tem a forma de um acórdão, consuma-se através da função jurisdicional de aplicar a lei ao caso concreto, de maneira clara e precisa.

c) Na Justiça Desportiva as decisões podem ser consignadas em um termo, prática adotada em primeiro grau ou por meio de acórdão, por determinação do Presidente ou quando requerida pela parte.

d) A natureza jurídica da decisão no processo desportivo é de uma manifestação através de seus órgãos judicantes, com o fim de apurar e encerrar a questão ocasionada por um ato indisciplinar desportivo, qualificada por uma pretensão resistida, mediante aplicação ao caso concreto do ordenamento legal desportivo, extinguindo, desta forma, qualquer controvérsia que possa porventura existir.

e) Todas as alternativas estão corretas.

2. No processo desportivo as decisões são classificadas em:

I- Declaratórias.
II- Constitutivas.
III- Condenatórias.
IV- Absolutórias.

a) III e IV.

b) I, II e III.

c) I, III e IV.

d) I, II, III e IV.

e) II, III e IV.

3. Os requisitos formais da decisão também são chamados de parte intrínseca da decisão, quais sejam:

I- Relatório.
II- Motivação ou fundamentação.
III- Conclusão ou dispositivo.
IV- Pena.

a) I e II.

b) I, II e III.

Definição, natureza jurídica, classificação das decisões no Direito Processual Desportivo, requisitos da decisão, efeitos, publicação, eficácia junto ao Poder Judiciário e coisa julgada. 10 questões para concurso.

1. Analise e assinale a alternativa INCORRETA.

2. No processo desportivo as decisões são classificadas em:

I- Declaratórias.
II- Constitutivas.
III- Condenatórias.
IV- Absolutórias.

3. Os requisitos formais da decisão também são chamados de parte intrínseca da decisão, quais sejam:

I- Relatório.
II- Motivação ou fundamentação.
III- Conclusão ou dispositivo.
IV- Pena.

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Decisões na Justiça Desportiva

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1. Analise e assinale a alternativa INCORRETA.

2. No processo desportivo as decisões são classificadas em: I- Declaratórias. II- Constitutivas. III- Condenatórias. IV- Absolutórias.

3. Os requisitos formais da decisão também são chamados de parte intrínseca da decisão, quais sejam: I- Relatório. II- Motivação ou fundamentação. III- Conclusão ou dispositivo. IV- Pena.

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II- Constitutivas.
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IV- Absolutórias.

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I- Relatório.
II- Motivação ou fundamentação.
III- Conclusão ou dispositivo.
IV- Pena.