Defensoria Pública (LC 80/94) I
Normas gerais sobre Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios, dispostas pela Lei Complementar nº 80/94 (artigo 1º ao 30). 20 questões para concurso.
Estudando para concursos? Responda as 20 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:
1. São princípios institucionais da Defensoria Pública:
I- Unidade.
II- Indivisibilidade.
III- Independência Funcional.
VI- Indisponibilidade.
V- Movibilidade.
2. São órgãos de administração superior da Defensoria Pública, exceto:
3. São atribuições do Defensor Público Geral, dentre outras:
I- dirigir a Defensoria Pública da União, superintender e coordenar suas atividades e orientar-lhe a atuação.
II- representar a Defensoria Pública da União apenas judicialmente.
III- velar pelo cumprimento das finalidades da Instituição.
IV- integrar, como membro nato, e presidir o Conselho Superior da Defensoria Pública da União.
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