Decadência e prescrição (Direito do Trabalho)

1. No que se refere à decadência no Direito do Trabalho, marque a alternativa correta.

a) Juridicamente, a decadência indica a extinção do direito pelo decurso do prazo fixado para o seu exercício.

b) Deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência, quando estabelecida por lei.

c) Se a decadência for estabelecida em norma contratual, o interessado deve arguí-la.

d) Salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.

e) Todas as alternativas estão corretas.

a) a decadência é regulada pela CLT, a prescrição é aplicada conforme as orientações do Código Civil, pois não é regulada pelas leis trabalhistas.

b) a decadência pode ser convencionada pelas partes, que podem até renunciá-la, enquanto a prescrição decorre de lei.

c) a prescrição não é interrompida e nem se suspende, é contada a partir do nascimento do direito.

d) pela decadência se atinge a ação, ao contrário da prescrição.

e) a prescrição é contada a partir do nascimento do direito, a decadência começa a fluir a partir da violação do direito.

a) I e II.

b) II.