Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos

1. Assinale a assertiva correta.

I- Os tribunais brasileiros instituirão Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos (CPTEC), destinado ao gerenciamento e à escolha de interessados em prestar serviços de perícia ou de exame técnico nos processos judiciais, nos termos do Código de Processo Civil.
II- O CPTEC conterá a lista de profissionais e órgãos aptos a serem nomeados para prestar o serviço, que poderá ser dividida por área de especialidade e por comarca de atuação.
III- Para formação do cadastro, os tribunais deverão realizar consulta pública, por meio de divulgação na rede mundial de computadores ou em jornais de grande circulação, além de consulta direta a universidades, a entidades, órgãos e conselhos de classe, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Ordem dos Advogados do Brasil, para a indicação de profissionais ou de órgãos técnicos interessados.

a) A afirmação I está correta.

b) As afirmações I e II estão corretas.

c) As afirmações I e III estão corretas.

d) As afirmações I, II e III estão corretas.

e) As afirmações I, II e III não estão corretas.

2. É certo dizer que:

I- Cada tribunal publicará edital fixando os requisitos a serem cumpridos e os documentos a serem apresentados pelos profissionais e pelos órgãos interessados.
II- Os tribunais manterão disponíveis, em seus sítios eletrônicos, a relação dos profissionais e órgãos cujos cadastros tenham sido validados.
III- As informações pessoais e o currículo dos profissionais serão disponibilizados, por meio do CPTEC, aos interessados, e aos magistrados e servidores do respectivo tribunal.

a) III.

b) I e III.

c) I, II e III.

d) II e III.

e) I e II.

3. Indique a opção INCORRETA.

a) O profissional ou o órgão interessado em prestar serviço nos processos deverá apresentar a documentação indicada no edital.

b) O cadastramento é de responsabilidade do próprio profissional ou do órgão interessado e será realizado exclusivamente por meio do sistema disponível no sítio de cada tribunal.

Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos – CPTEC

Criação de cadastro de profissionais e órgãos técnicos ou científicos no âmbito da Justiça de primeiro e segundo graus, nos termos da Resolução CNJ nº 233/16. 10 questões para concurso.

3. Indique a opção INCORRETA.

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