Programa Auxílio Brasil III

1. Aponte a afirmação INCORRETA.

a) A Lei nº 14.284/21instituiu o Índice de Gestão Descentralizada do Programa Auxílio Brasil e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, para utilização em âmbito estadual, distrital e municipal, cujos parâmetros serão regulamentados pelo Poder Executivo federal.

b) O Índice de Gestão Descentralizada do Programa Auxílio Brasil e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal é destinado a incentivar a obtenção de resultados qualitativos na gestão estadual, distrital e municipal do Programa.

c) O Índice de Gestão Descentralizada do Programa Auxílio Brasil e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal é destinado a calcular o montante de recursos a ser transferido aos entes federativos a título de apoio financeiro.

d) A União transferirá, obrigatoriamente, aos entes federativos que aderirem ao Programa Auxílio Brasil, recursos para apoio financeiro às ações de gestão e execução descentralizada do Programa, desde que alcancem índices mínimos no Índice de Gestão Descentralizada do Programa Auxílio Brasil e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

e) Nenhuma está incorreta.

2. O Índice de Gestão Descentralizada do Programa Auxílio Brasil e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal é destinado a mensurar os resultados da gestão descentralizada, com base na atuação do gestor estadual, distrital ou municipal, na execução dos procedimentos de:

a) cadastramento e aprimoramento da qualidade cadastral.

b) controle e prevenção de fraudes e irregularidades na gestão de benefícios e de condicionalidades.

c) gestão de benefícios e de condicionalidades.

d) implementação das ações de desenvolvimento, de inclusão produtiva, de capacitação e de empregabilidade das famílias beneficiárias.

e) Todas estão certas.

3. Para a execução do o Índice de Gestão Descentralizada do Programa Auxílio Brasil e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o regulamento disporá sobre:

I- os procedimentos e as condições necessários para adesão ao Programa Auxílio Brasil, incluídas as obrigações dos entes federativos.
II- os instrumentos, os parâmetros e os procedimentos de avaliação de resultados e da qualidade de gestão em âmbito estadual, distrital e municipal.
III- os procedimentos e os instrumentos de controle e acompanhamento da execução do Programa Auxílio Brasil e de utilização do CadÚnico pelos entes federativos.

a) III.

b) I, II e III.

Operacionalização e gestão do programa, agente operador e pagador, controle social e ressarcimento na hipótese de haver indícios de irregularidade ou de erros, conforme a Lei nº 14.284/21. 10 questões para concurso.

1. Aponte a afirmação INCORRETA.

2. O Índice de Gestão Descentralizada do Programa Auxílio Brasil e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal é destinado a mensurar os resultados da gestão descentralizada, com base na atuação do gestor estadual, distrital ou municipal, na execução dos procedimentos de:

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