Ouvidorias do Poder Judiciário
Atribuições, organização, funcionamento das Ouvidorias do Poder Judiciário e da Ouvidoria Nacional de Justiça, de acordo com a Resolução CNJ nº 432/21. 20 questões para concurso.
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1. É correto afirmar que:
I- O Ouvidor dos tribunais e seu substituto serão eleitos pelo Pleno ou Órgão Especial.
II- A eleição do Ouvidor e seu substituto será para o período mínimo de 1 (um) ano e máximo de 2 (dois) anos, permitida a reeleição.
III- Excepcionalmente, poderá o Ouvidor ser indicado pelo Presidente do tribunal, respeitadas as disposições já existentes nos respectivos atos normativos.
2. Assinale a assertiva correta.
I- É vedada a acumulação com cargos diretivos e de juízes auxiliares nas Ouvidorias do Poder Judiciário.
II- Na forma dos respectivos regimentos internos, para Ouvidor dos tribunais são elegíveis os magistrados em atividade, priorizando-se, para o exercício da função, os membros da Corte.
III- É vedado o exercício da função de Ouvidor por mais de 4 (quatro) anos consecutivos, de modo que nova eleição do mesmo magistrado só poderá ocorrer após o transcurso do interstício do período correspondente a um mandato.
3. As Ouvidorias:
I- constituem-se em órgãos autônomos.
II- integram a alta administração dos tribunais.
III- são essenciais à administração da Justiça.
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