Política Nacional do Poder Judiciário para o Meio Ambiente

1. Aponte a alternativa INCORRETA.

a) A Política Nacional do Poder Judiciário para o Meio Ambiente consiste em uma atuação estratégica dos órgãos do sistema de Justiça para a proteção dos direitos intergeracionais ao meio ambiente.

b) A Política Nacional do Poder Judiciário para o Meio Ambiente se desenvolverá com base no princípio do poluidor pagador, e dos princípios da precaução, prevenção e solidariedade intergeracional na construção de políticas institucionais ambientais no âmbito do Poder Judiciário.

c) A Política Nacional do Poder Judiciário para o Meio Ambiente tem como diretriz o desenvolvimento de estudos e de parâmetros de atuação aplicáveis às demandas referentes a danos ambientais incidentes sobre bens difusos e de difícil valoração, tais como os incidentes sobre a fauna, flora e a poluição atmosférica, do solo, sonora ou visual, com o intuito de auxiliar a justa liquidação e eficácia.

d) A Política Nacional do Poder Judiciário para o Meio Ambiente se desenvolverá com base em instituição na temática ambiental, de medidas implementadoras da Política Judiciária de tratamento adequado dos conflitos de interesse, regulada pela Resolução CNJ no 125/2010.

e) Nenhuma está incorreta.

2. A Política Nacional do Poder Judiciário para o Meio Ambiente se desenvolverá com base nas seguintes diretrizes, exceto:

a) utilização de recursos tecnológicos, de sensoriamento remoto e de imagens de satélite como meio de prova judicial e de criação de inteligência institucional para prevenção e recuperação dos danos ambientais na atuação finalística do Poder Judiciário.

b) respeito à autodeterminação dos povos indígenas, comunidades tradicionais e extrativistas e garantia ao respectivo direito à consulta prévia, livre e informada.

c) atuação integrada e interinstitucional a fim de compartilhar informações de inteligência e de dados estratégicos entre as instituições públicas e privadas que atuam na tutela do meio ambiente.

d) fomento à capacitação continuada e permanente dos agentes de Justiça para atualização e aperfeiçoamento funcional com uso de novas tecnologias e metodologias inovadoras.

e) Todas estão certas.

3. É correto dizer que:

I- Compete ao Conselho Nacional de Justiça estabelecer diretrizes e criar instrumentos técnicos de âmbito nacional para auxiliar tribunais, magistrados(as) e servidores(as) que atuam em ações ambientais.
II- O CNJ incentivará a capacitação contínua para resolução de conflitos ambientais em parceria com as Escolas Judiciais e as Escolas da Magistratura.
III- O incentivo à capacitação será feito a magistrados(as), servidores(as), conciliadores(as) e mediadores(as).

a) II e III.

b) I e II.

Política Nacional do Poder Judiciário para o Meio Ambiente

Trata das disposições da Resolução nº 433/21 do CNJ sobre a Política Nacional do Poder Judiciário para o meio ambiente, e as atribuições do Conselho Nacional de Justiça, dos Tribunais Brasileiros e dos(as) Magistrados(as). 10 questões para concurso.

1. Aponte a alternativa INCORRETA.

2. A Política Nacional do Poder Judiciário para o Meio Ambiente se desenvolverá com base nas seguintes diretrizes, exceto:

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