Certificado de Crédito de Reciclagem - Recicla+
Trata sobre os dispositivos do Decreto nº 11.044/22, que instituído o Recicla+ no âmbito dos sistemas de logística reversa de que trata o artigo 33 da Lei nº 12.305/10. 20 questões para concurso.
Estudando para concursos? Responda as 20 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:
1. Assinale a assertiva correta.
I- O Decreto nº 11.044/22 aplica-se às pessoas jurídicas, de direito público ou privado, que desenvolvam ações relacionadas à logística reversa, à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos.
II- Sem prejuízo do disposto no Decreto nº 11.044/22, deverão ser atendidas as normas referentes a sistemas de logística reversa específicos, estabelecidas em regulamento editado pelo Poder Público, acordo setorial ou termo de compromisso.
III- A solicitação de emissão e a aquisição do Recicla+ têm caráter voluntário.
2. São objetivos do Recicla+, exceto:
3. Na implementação e na operacionalização de sistema de logística reversa, poderão ser adotadas soluções integradas que contemplem, entre outros:
I- os pontos de entrega de resíduos recicláveis.
II- as unidades de triagem manual ou mecanizada.
III- a comercialização de produtos ou de embalagens descartadas.
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