Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional -ENBpar
Trata das disposições do Decreto nº 10.791/21, sobre o conceito da ENBpar sua finalidade, constituição e instalação, regime jurídico para contratação de pessoal, e seus recursos. 10 questões para concurso.
Estudando para concursos? Responda as 10 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:
1. A Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBpar:
I- é empresa pública vinculada ao Ministério de Minas e Energia.
II- é organizada sob a forma de sociedade anônima.
III- tem sede na cidade de Brasília, Distrito Federal.
2. É finalidade da ENBpar:
I- manter sob o controle da União a operação de usinas nucleares.
II- manter a titularidade do capital social e a aquisição dos serviços de eletricidade da Itaipu Binacional por órgão ou entidade da administração pública federal.
III - gerir contratos de financiamento que utilizem recursos da Reserva Global de Reversão - RGR celebrados até novembro de 2016.
3. A ENBpar tem por finalidade:
I- administrar os bens da União sob a administração da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras.
II- administrar a conta-corrente denominada Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica - Procel.
III- gerir os contratos de comercialização da energia gerada pelos empreendimentos contratados no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - Proinfa.
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