Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) II
Trata das disposições da Lei nº 14.222/21, infrações administrativas, sanções administrativas, circunstâncias atenuantes e agravantes e aplicação das sanções. 20 questões para concurso.
Estudando para concursos? Responda as 20 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:
1. Constitui infração administrativa:
I- descumprir as normas de segurança da ANSN que dispõem sobre o descomissionamento de instalação radioativa ou nuclear ou sobre a construção de depósito de rejeitos.
II- possuir material nuclear ou exercer qualquer atividade nuclear sem licença, autorização ou permissão.
III- ocultar, violar ou inutilizar lacre, selo ou sinal empregado por ordem da fiscalização para identificar ou para interditar estabelecimento, instalação, equipamento ou obra.
2. São infrações administrativas, exceto:
3. As infrações às disposições da Lei nº 14.222/21 e das demais normas relativas à segurança nuclear, à proteção radiológica e à segurança física das atividades e das instalações nucleares acarretarão como sanção administrativa, exceto:
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