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Normas de Direito Internacional Privado
10 questões para concurso. Aborda as normas diretas, indiretas e qualificadoras, bem como sua estrutura, que inclui as normas unilaterais, bilaterais e justapostas.
Internacional
22/01/2019
Ações principais e cautelares e transação (Direitos Difusos e Coletivos)
10 questões para concurso. Conceito e procedimentos das ações principais e cautelares e principais características da transação.
Civil
02/08/2019
Princípios do Direito do Trabalho
10 questões para concurso. Positivismo, jusnaturalismo, natureza jurídica, pessoa do trabalhador, proibição da discriminação, igualdade, dignidade, dano moral, defesa do descanso e garantias coletivas.
Trabalhista
03/07/2018
Imposto sobre exportação e imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários
10 questões para concurso. Disposições legais, aspectos do fato gerador, forma nominativa dos títulos, disposição constitucional e princípio da anterioridade.
Tributário
06/12/2018
IPI, IPTU e ITBI
10 questões para concurso. Industrialização, características, modalidades, exclusões, competência para instituição do IPI e do IPTU, fato gerador do IPI, IPTU progressivo no tempo, fato gerador e imunidade do ITBI, alíquota, entre outras peculiaridades.
Tributário
27/09/2018
Assistência e litisconsórcio (Direitos Difusos e Coletivos)
10 questões para concurso. Principais características de litisconsórcio e assistência, litisconsórcio entre Ministérios Públicos, entre outras peculiaridades.
Civil
20/09/2018
Legitimação ativa e passiva (Direitos Difusos e Coletivos)
10 questões para concurso. Legitimados ativos, representatividade, espécies de legitimação, legitimação do Ministério Público, legitimação concorrente e sua ampliação, legitimados passivos, substituição processual, responsabilidade solidária e regressiva.
Civil
02/08/2019
Protocolo facultativo à Convenção para a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres
10 questões para concurso. Trata de todos os direitos, deveres e características básicas do Protocolo em questão.
Internacional
02/08/2019
Protocolo de San Salvador
10 questões para concurso. Trata dos direitos e deveres previstos no Protocolo à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em matéria de direitos econômicos, sociais e culturais.
Internacional
31/05/2019
História, natureza do Direito do Trabalho e Direito do Trabalho Internacional
10 questões para concurso. Primeiras formas de trabalho, primeiras leis trabalhistas, situação atual, natureza e internacionalização do Direito do Trabalho.
Trabalhista
03/12/2018
Imposto sobre Produtos Industrializados
10 questões para concurso. Produtos industrializados, base de cálculo, alíquota, fato gerador, contribuinte, natureza fiscal e extrafiscal, seletividade, e essencialidade do produto.
Tributário
26/09/2018
Imposto sobre a Renda
10 questões para concurso. Competência e campo de incidência, Imposto de Renda na Constituição Federal de 1988, conceito de renda e provento, princípio da irretroatividade e da anterioridade, contribuintes do imposto de renda da pessoa jurídica, alíquota, lucro presumido, preço de transferência e declaração de bens.
Tributário
04/06/2018
Competência da Justiça do Trabalho II
10 questões para concurso. Competência material, local ou territorial, em razão da pessoa, funcional e incompetência.
Trabalhista
06/06/2018
Assistência social e saúde
10 questões para concurso. Histórico, conceito, características, objetivos, princípios, diretrizes, custeio, serviços, benefícios, recursos e Sistema Único de Saúde (SUS).
Civil
22/04/2019
Composição de conflitos na Justiça do Trabalho
10 questões para concurso. Sistema de composição de conflitos e Direito Processual do Trabalho.
Trabalhista
30/08/2018
Justiça do Trabalho
10 questões para concurso. Conselho Nacional de Justiça, Supremo Tribunal Federal, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho e Varas do Trabalho.
Trabalhista
04/10/2018
Assistência Judiciária Gratuita (Lei nº 1.060/50)
10 questões para concurso. Trata das isenções abrangidas pela lei, a extensão de cada qual, e do procedimento para a sua concessão.
Civil
07/12/2013
Crimes contra exportação de bens sensíveis (Lei nº 9.112/95)
10 questões para concurso. Bens sensíveis, órgão coordenador, crimes, operações de exportação, tipos de operações de exportação, órgãos participantes, condições para a transferência de equipamento e material de uso duplo e tecnologia a eles relacionada, de aplicação na área nuclear.
Penal
13/11/2024
Providências que recaem sobre as pessoas (Processo Penal Militar)
10 questões para concurso. Sequestro, hipoteca legal, arresto, e suas peculiaridades.
Penal
26/03/2019
Convenção de Nova York sobre cobrança de alimentos no estrangeiro
10 questões para concurso. Trata das características da Convenção, bem como dos direitos e deveres dos Estados-partes.
Internacional
24/06/2019
Declaração Universal dos Direitos e Deveres do Homem
10 questões para concurso. Direitos e liberdades do homem, presunção de inocência, casamento e fundamento da liberdade.
Internacional
02/08/2018
Convenção Interamericana para prevenir e punir a tortura
10 questões para concurso. Abarca todas as características da Convenção, e os direitos e deveres por ela estabelecidos.
Internacional
05/12/2018
Protocolos Opcionais à Convenção dos Direitos da Criança
20 questões para concurso. Trata de todas as peculiaridades e características dos procedimentos previstos no Decreto nº 5.006/04, relativo ao envolvimento de crianças em conflitos armados, e no Decreto nº 5.007/04, referente à venda de crianças, à prostituição infantil e à pornografia infantil.
Internacional
24/06/2019
Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/90)
20 questões para concurso. Trata das pessoas que são considerados inelegíveis, especificando todas as características e requisitos dos cargos públicos.
Eleitoral
27/09/2018
Desistência da ação, interesse processual e inquérito civil (Direitos Difusos e Coletivos)
10 questões para concurso. Generalidades sobre a desistência da ação civil pública, desistência pelos legitimados ativos e pelo Ministério Público, dentre outras peculiaridades sobre o inquérito civil.
Civil
30/09/2019
Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres
10 questões para concurso. Significado de discriminação contra mulher, medidas tomadas pelos Estados-partes, nacionalidade da mulher, tratamentos médicos, nulidade de instrumentos particulares, período de mandato e remuneração dos membros do Comitê.
Internacional
27/05/2019
Competência (Direitos Difusos e Coletivos)
10 questões para concurso. Aborda as regras gerais e características principais da fixação da competência para a defesa de direitos difusos e coletivos.
Civil
30/09/2019
Medidas preventivas e assecuratórias (Processo Penal Militar)
10 questões para concurso. Procedimento da busca e apreensão de pessoas e objetos e restituição das coisas no Processo Penal Militar.
Penal
01/04/2019
Obrigação Tributária
10 questões para concurso. Objeto do Direito Tributário, surgimento da Obrigação Tributária, conceito, aspectos da hipótese de incidência e do fato gerador, non olet e alíquota.
Tributário
26/11/2024
Protocolos facultativos ao Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos
10 questões para concurso. Trata de todas as peculiaridades e características dos procedimentos previstos no presente Protocolo.
Internacional
02/07/2019
Psicologia forense
10 questões para concurso. Morfinomania, heroinismo, cocainomania, canabismo, psicotrópicos, perícia toxicológica, personalidades psicopáticas, entre outros.
Penal
01/04/2019
Responsabilidade solidária, beneficiários e contagem do tempo
10 questões para concurso. Obrigações acessórias, extinção de processos trabalhistas, segurado, manutenção da qualidade de segurado, segurado facultativo e dependentes, inscrições do segurado e do dependente e contagem do tempo.
Previdenciário
25/02/2018
Contribuições, parafiscalidade e empréstimo compulsório
10 questões para concurso. Contribuição de melhoria, contribuições sociais gerais e destinadas à Seguridade Social, capacidade para arrecadar da SRF e do INSS, serviço social sindical, contribuições corporativas, empréstimo compulsório, e parafiscalidade.
Tributário
12/09/2023
Definição, classificação e espécies tributárias
10 questões para concurso. Conceito legal de tributo, classificação dos tributos pelo Supremo Tribunal Federal, sua natureza jurídica, taxas, preço público, preço privado, tarifa, imposto extrafiscal e utilização potencial de serviços públicos.
Tributário
12/09/2023
Psicologia judiciária
10 questões para concurso. Disciplina nova questionada em concursos para a magistratura. Confissão ou prova verbal, prova documental ou escrita, prova testemunhal, indícios e depoimento de crianças.
Penal
21/01/2019
Incidentes de insanidade mental e falsidade documental (Processo Penal Militar)
10 questões para concurso. Procedimento, quesitos, perícia, medida de segurança no incidente de insanidade mental, arguição da falsidade documental, seu reconhecimento, verificação de ofício, sustação do feito e demais peculiaridades sobre o tema.
Penal
22/01/2019
Objeto da ação civil pública, ação penal, proteção ao patrimônio cultural e tombamento (Direitos Difusos e Coletivos)
10 questões para concurso. Principais características da ação civil pública, ação penal para a defesa de interesses transindividuais e demais peculiaridades sobre patrimônio cultural e tombamento.
Civil
15/12/2023
Crédito previdenciário e seguro-desemprego
10 questões para concurso. Dívida ativa da seguridade social, certidão negativa de débito, restituição e compensação de contribuições, prescrição do direito de pleitear a restituição do crédito previdenciário, custeio do seguro-desemprego, prazo para concessão, suspensão e cancelamento do benefício.
Previdenciário
25/02/2018
Estatuto do Índio (Lei nº 6.001/73)
20 questões para concurso. Princípios, assistência ou tutela, registro civil, condições de trabalho, terras dos índios, áreas reservadas, bens e renda do patrimônio indígena.
Civil
06/12/2018
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
10 questões para concurso. Disposições gerais da Lei nº 8.036/90, tais como competência e gestão de aplicação.
Trabalhista
05/02/2019
Espaços Internacionais e Proteção Internacional ao Meio Ambiente
20 questões para concurso. Espaço internacional comum, questões importantes das relações internacionais, conceito de meio ambiente, dentre outras peculiaridades.
Internacional
29/11/2018
Questões prejudiciais e incidentes processuais (Processo Penal Militar)
20 questões para concurso. Aborda as questões prejudiciais previstas no Código de Processo Penal Militar, bem como as exceções de suspeição e impedimento, incompetência de juízo, litispendência e coisa julgada.
Penal
19/09/2018
Estatuto da Pessoa Idosa IV
20 questões para concurso. Aborda o acesso à justiça, a participação do Ministério Público, a proteção judicial dos interesses difusos e coletivos e os crimes relacionados.
Civil
08/09/2022
Interpretação e aplicação da lei e polícia judiciária militar (Processo Penal Militar)
10 questões para concurso. Interpretação literal, restritiva e extensiva, aplicação da lei em tempo de paz e de guerra, competência e exercício da polícia judiciária.
Penal
02/10/2018
Estatuto da Pessoa Idosa III
10 questões para concurso. Medidas específicas de proteção, política de atendimento ao idoso, entidades de atendimento, fiscalização destas entidades, infrações administrativas e apurações administrativas e judiciais.
Civil
08/09/2022
Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/73) V
20 questões para concurso. Registros, remição de imóvel hipotecado, averbação e cancelamento de registro, processo de registro e escrituração.
Civil
13/03/2023
Direito Previdenciário - Introdução, fontes e arrecadação
10 questões para concurso. Constituição, leis, atos do Poder Executivo, normas coletivas, regulamentos de empresa, prazo para arrecadação, não recolhimento no prazo legal, juros de mora e multa.
Previdenciário
27/08/2018
Responsabilidade do Estado, Estado, diplomacia e imunidade
10 questões para concurso. Nacionalidade, apatrídia, diplomacia e suas espécies, imunidade diplomática, missões diplomáticas e corpos diplomáticos, responsabilidade subjetiva internacional do Estado por ato ilícito internacional e responsabilidade objetiva.
Administrativo
24/09/2018
Contribuição Previdenciária
20 questões para concurso. Contribuição da União, do trabalhador, da empresa, do produtor rural e do segurado especial, do empregador rural - pessoa jurídica, clubes de futebol, de terceiros, social sobre o faturamento e sobre o lucro.
Previdenciário
18/02/2018
Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/73) IV
20 questões para concurso. Escrituração, transcrição, averbação, ordem do serviço, cancelamento, e características gerais de registros de imóveis.
Civil
13/03/2023