Assistência e litisconsórcio (Direitos Difusos e Coletivos)
Principais características de litisconsórcio e assistência, litisconsórcio entre Ministérios Públicos, entre outras peculiaridades. 10 questões para concurso.
Estudando para concursos? Responda as 10 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:
1. Caso um legitimado à propositura de ação civil pública ou coletiva, ingressa em outro feito já em andamento, aditando a inicial para ampliar o objeto do processo, estar-se-á diante de:
2. Caso um legitimado à propositura de ação civil pública ou coletiva, ingressa em outro feito já em andamento, mantendo o objeto inicial do processo, estar-se-á diante de:
3. Tendo o cidadão ação individual em andamento, e considerando a inexistência de litispendência em razão dos artigos 94 e 104, do Código de Defesa do Consumidor, para habilitar-se como assistente litisconsorcial em ação civil publica ou coletiva, o indivíduo deverá:
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