Medidas preventivas e assecuratórias (Processo Penal Militar)
Procedimento da busca e apreensão de pessoas e objetos e restituição das coisas no Processo Penal Militar. 10 questões para concurso.
Estudando para concursos? Responda as 10 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:
1. No que tange à busca domiciliar, analise as assertivas e marque a alternativa correta.
I - O rompimento de obstáculos deve ser feito com o menor dano possível à coisa ou compartimento passível da busca, providenciando-se, sempre que possível, a intervenção de serralheiro ou outro profissional habilitado, quando se tratar de remover ou desmontar fechadura, ferrolho, peça de segredo ou qualquer outro aparelhamento que impeça a finalidade da diligência.
II - Os livros, documentos, papéis e objetos que não tenham sido apreendidos devem ser repostos nos seus lugares.
III - Em casa habitada, a busca será feita de modo que não moleste os moradores mais do que o indispensável ao bom êxito da diligência.
2. Complete com a informação correta.
Se for duvidoso o pedido de restituição de coisa do reclamante, somente em juízo poderá ser decidido, autuando-se o pedido em apartado e assinando-se o prazo de _____ para a prova.
3. Assinale a alternativa INCORRETA.
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