Incidentes de insanidade mental e falsidade documental (Processo Penal Militar)
Procedimento, quesitos, perícia, medida de segurança no incidente de insanidade mental, arguição da falsidade documental, seu reconhecimento, verificação de ofício, sustação do feito e demais peculiaridades sobre o tema. 10 questões para concurso.
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1. Leia as afirmações sobre o incidente de insanidade mental.
I - Quando, em virtude de doença ou deficiência mental, houver dúvida a respeito da imputabilidade penal do acusado, será ele submetido a perícia médica.
II - A perícia poderá ser também ordenada na fase do inquérito policial militar, por iniciativa do seu encarregado ou em atenção a requerimento do Ministério Público, do defensor, do curador, ou do cônjuge, ascendente, descendente ou irmão do acusado.
III - Para efeito da perícia, o acusado, se estiver preso, será internado em manicômio judiciário, onde houver; ou, se estiver solto e o requererem os peritos, em estabelecimento adequado, que o juiz designará.
Estão corretas:
2. A perícia para averiguar a imputabilidade penal do acusado não poderá ser ordenada:
3. Analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I - Quando a arguição de falsidade documental se fizer oralmente, o juiz mandará tomá-la por termo, que será autuado nos autos do processo.
II - A arguição de falsidade, feita por procurador, exigirá poderes especiais.
III - A verificação de falsidade poderá proceder-se de ofício.
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