Interpretação e aplicação da lei e polícia judiciária militar (Processo Penal Militar)

Interpretação literal, restritiva e extensiva, aplicação da lei em tempo de paz e de guerra, competência e exercício da polícia judiciária. 10 questões para concurso.

Estudando para concursos? Responda as 10 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:

1. Analise as assertivas.

I – O processo penal militar reger-se-á pelas normas contidas na Lei nº 1.002/69, exceto em tempo de guerra.
II - Se houver divergência entre as normas do Código de Processo Penal Militar as de convenção ou tratado de que o Brasil seja signatário, prevalecerão estas últimas.
III – As normas do Código de Processo Penal Militar poderão ser aplicadas, subsidiariamente, aos processos regulados em leis especiais.

Estão corretas:

2. A interpretação da lei de processo penal militar deve ser:

3. Analise as afirmações e assinale a alternativa correta.

I – O Código de Processo Penal Militar admite a interpretação extensiva, restritiva e meramente declaratória.
II – Aplicar-se-á a interpretação extensiva sempre que a lei for mais ampla que a intenção do legislador.
III – Aplicar-se-á a interpretação restritiva sempre que a lei for mais estrita que a intenção do legislador.

DN PRO
Continue respondendo este teste por apenas R$ 24,90
Desbloqueie já seu acesso ao DN PRO e responda mais 27.000 questões de Direito para concursos
7.430 testes, resumos e documentos úteis para advogados e estudantes
Conteúdo atualizado regularmente
Pagamento seguro com cartão de crédito
Minha nota
0.0
Teste ainda não respondido
Lista de leitura
Adicione este teste à sua lista de itens para ler depois
Adicionar à lista
Alerta de atualizações
Receba alertas por email sempre que este teste for atualizado
Ativar alerta

Testes relacionados Exclusivo para assinantes

Responda questões de múltipla escolha e veja o gabarito comentado

Roteiros relacionados Exclusivo para assinantes

Visualize os caminhos que um processo segue na prática

Resumos relacionados Exclusivo para assinantes

Mantenha-se atualizado com os resumos sobre este tema

Notícias relacionadas

Veja novidades e decisões judiciais sobre este tema

Guias de Estudo relacionados Exclusivo para assinantes

Organize seus estudos jurídicos e avalie seus conhecimentos

Principais tópicos

Economize tempo e aumente sua produtividade com o DN PRO Seja um assinante DN PRO e tenha acesso ilimitado a todo o conteúdo que agiliza seu processo de elaboração de peças e mantém você sempre atualizado sobre o mundo jurídico. 7.430 modelos e documentos essenciais para o seu dia a dia Atualizados regularmente por especialistas em Direito Ideal para advogados e profissionais da área jurídica Apenas R$ 24,90 por mês Veja exemplos gratuitos