Estatuto da Pessoa Idosa III
Medidas específicas de proteção, política de atendimento ao idoso, entidades de atendimento, fiscalização destas entidades, infrações administrativas e apurações administrativas e judiciais. 10 questões para concurso.
Estudando para concursos? Responda as 10 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:
1. Quando verificado o abuso da família, o Ministério Público ou o Poder Judiciário, a requerimento daquele, poderá determinar, dentre outras, as seguintes medidas, exceto:
2. Assinale a alternativa INCORRETA:
As entidades não-governamentais de atendimento que descumprirem as determinações do Estatuto da Pessoa Idosa ficarão sujeitas, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal de seus dirigentes ou prepostos, às seguintes penalidades, observado o devido processo legal:
3. São linhas de ação da política de atendimento, exceto:
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