Crimes contra exportação de bens sensíveis (Lei nº 9.112/95)
Bens sensíveis, órgão coordenador, crimes, operações de exportação, tipos de operações de exportação, órgãos participantes, condições para a transferência de equipamento e material de uso duplo e tecnologia a eles relacionada, de aplicação na área nuclear. 10 questões para concurso.
Estudando para concursos? Responda as 10 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:
1. Analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta:
I - Consideram-se bens sensíveis os bens de uso duplo e os bens de uso na área nuclear, química e biológica.
II - Consideram-se bens de uso duplo os de aplicação generalizada, desde que relevantes para aplicação bélica.
III - Consideram-se bens químicos ou biológicos os que sejam relevantes para qualquer aplicação bélica e seus precursores.
2. O Ministério da Ciência e Tecnologia exercerá a função de:
3. As pessoas físicas que, direta ou indiretamente, por ação ou omissão, concorrerem para o descumprimento da Lei nº 9.112/95, a qual dispõe sobre a exportação de bens sensíveis e serviços diretamente vinculados, incorrerão em crime.
A pena para este crime é de:
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