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Objeto da ação civil pública, ação penal, proteção ao patrimônio cultural e tombamento (Direitos Difusos e Coletivos)
10 questões para concurso. Principais características da ação civil pública, ação penal para a defesa de interesses transindividuais e demais peculiaridades sobre patrimônio cultural e tombamento.
Civil 15/12/2023
Doação
20 questões para concurso. Espécies de doação, características, limitações, legitimidade para propositura, prazos, fundamentadas pelos artigos de 538 a 564 do Código Civil.
Civil 14/12/2023
Pessoas naturais e jurídicas
10 questões para concurso. Personalidade e capacidade das pessoas naturais. Pessoas jurídicas, tais como: fundações e associações.
Civil 13/12/2023
Casamento nulo e anulável
10 questões para concurso. Dispõe sobre as hipóteses de nulidade e anulação de casamento previstas no Código Civil, assim como a ação de nulidade e anulação, prazos e disposições processuais.
Família 13/12/2023
Alimentos
20 questões para concurso. Procedimento da ação de alimentos, revisão e execução da prestação alimentícia, crimes relacionados ao devedor de prestação alimentícia, direito a alimentos, entre outros pontos.
Família 12/12/2023
Relações de parentesco I
20 questões para concurso. Conceito, filiação no casamento, filiação fora do casamento, reconhecimento de filiação e adoção.
Família 12/12/2023
Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado
20 questões para concurso. Trata dos dispositivos da Lei nº 13.636/18, que instituiu o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado – PNMPO.
Empresarial 29/11/2023
Trabalho da mulher
20 questões para concurso. Dispõe sobre as regras de proteção na contratação do trabalho da mulher, como duração do trabalho, salário, períodos de descanso, trabalhos proibidos, métodos e locais de trabalho, proteção à maternidade e práticas discriminatórias contra a mulher.
Trabalhista 29/11/2023
Lei de Licitações
10 questões para concurso. Defesas contra atos da Administração, prazo recursal em face dos atos da Administração, contrato administrativo, recursos administrativos e infrações administrativas.
Administrativo 22/11/2023 Acesso gratuito
Concurso público
10 questões para concurso. Conceito e natureza jurídica, fundamentos, concurso como “princípio” e suas exceções, tipos de concursos, direito sumular, pressupostos para abertura do concurso, validade do concurso, direitos do candidato aprovado, aprovação em concurso, e princípio do livre acesso aos cargos públicos.
Administrativo 22/11/2023
Guarda compartilhada
10 questões para concurso. Trata das peculiaridades da guarda unilateral e compartilhada.
Família 08/11/2023
Lei de Drogas (Lei nº 11.343/06) I
20 questões para concurso. Disciplina os crimes de tráfico, associação para tráfico e seu financiamento e outros delitos. Cuida, ainda, dos meios de prevenção e tratamentos dos dependentes químicos e o procedimento para apuração e julgamento dos crimes de drogas.
Penal 08/11/2023 Acesso gratuito
Divórcio extrajudicial
10 questões para concurso. Divórcio consensual realizado mediante escritura pública: procedimento e requisitos.
Família 07/11/2023 Acesso gratuito
Casamento e regime de bens II
10 questões para concurso. Casamento (capacidade, celebração, invalidade, eficácia e dissolução), regime de bens (disposição geral, pacto antenupcial, entre outros).
Família 07/11/2023 Acesso gratuito
Crimes de preconceito de raça e cor
10 questões para concurso. Racismo, discriminação e preconceito racial, raça, cor, etnia, religião e procedência nacional, injúria por preconceito, crimes e penas.
Penal 31/10/2023
Preclusão
10 questões para concurso. Conceito, fundamentos da preclusão, classificação, natureza jurídica, preclusão, prescrição e decadência, preclusão para o juiz, e efeitos da preclusão.
Processo Civil 26/10/2023
Vícios de produtos e serviços
20 questões para concurso. Responsabilidade no CDC, prazo para saneamento, vícios de qualidade e quantidade, periculosidade, hipóteses de substituição do produto e reparação de danos.
Consumidor 26/10/2023
A oferta no CDC
10 questões para concurso. Publicidade de bens e serviços, responsabilidade do fornecedor, ação que tenha por objeto o cumprimento da obrigação de fazer ou não fazer, oferta e merchandising.
Consumidor 26/10/2023
Princípios constitucionais, do CDC e os direitos básicos do consumidor
20 questões para concurso. Trata sobre os princípios elencados na Constituição Federal e na Lei nº 8.078/90, que garantem uma ampla proteção ao consumidor, eis que são direitos básicos fundamentais.
Consumidor 26/10/2023
Importunação sexual
10 questões para concurso. Conceito e objetividade jurídica, origem do dispositivo, sujeitos do delito, elementos objetivos e subjetivos do tipo, consumação e tentativa, causa de aumento de pena, exclusão da tipicidade, pena e ação penal.
Penal 24/10/2023
Crime de roubo
20 questões para concurso. Conceito e objetividade jurídica, sujeitos do delito, meios de execução, objetos materiais, elementos subjetivos do tipo, qualificação doutrinária, consumação e tentativa, roubo circunstanciado, roubo qualificado pelo resultado, pena e ação penal.
Penal 24/10/2023
Execução, prescrição e extinção das medidas socioeducativas
10 questões para concurso. Tramitação processual na fase executória, reavaliação de medida socioeducativa, revisão de medida aplicada em sede de remissão, visitas, regime disciplinar, aplicabilidade da prescrição penal nas medidas socioeducativas, e suas causas de extinção prescritas na Lei do Sinase.
Penal 24/10/2023
Paternidade (Medicina Legal)
10 questões para concurso. Provas médico-legais genéticas, mendelianas ou científicas não-sanguíneas e provas médico-legais genéticas, mendelianas ou científicas sanguíneas.
Família 24/10/2023
Maternidade e paternidade responsáveis
10 questões para concurso. Normas de tutela à maternidade, período de licença-maternidade, visita íntima à presa, período de amamentação, assistência gratuita a filhos de presas e direito à creche.
Família 24/10/2023
Crimes contra a família
10 questões para concurso. Crimes contra o casamento, contra o estado de filiação, contra a assistência familiar e contra o poder familiar, tutela e curatela.
Família 24/10/2023
Liberdade provisória
10 questões para concurso. Conceito de liberdade provisória, liberdade provisória com ou sem fiança, hipóteses que vedam a concessão de fiança, valor e consequências da fiança, fiança definitiva, e inviabilidade de concessão da liberdade provisória.
Penal 30/09/2023
Lei das Prisões (Lei nº 12.403/2011)
10 questões para concurso. Trata dos dispositivos sobre prisão, medidas cautelares, liberdade provisória, prisão domiciliar e outras medidas cautelares, do Código de Processo Penal, alterados pela Lei nº 12.403/2011.
Penal 30/09/2023
Aplicação da pena
20 questões para concurso. Conceito, circunstâncias, reincidência, concursos, entre outros.
Processo Penal 30/09/2023
Execução Penal - Regimes de pena
20 questões para concurso. Conceito, soma das penas, unificação, detração, remição, sistema progressivo, requisitos temporal/formal, condições especiais e gerais.
Processo Penal 30/09/2023
Pena de multa no Direito Penal
10 questões para concurso. Quantidade de dias-multa, valor de cada dia-multa, espécies de multa, cumulação de multas, execução da pena de multa, natureza da pena de multa e fundo penitenciário.
Penal 30/09/2023
Casamento e união estável
20 questões para concurso. Casamento, união estável, concubinato, divórcio, relações de parentesco e filiação.
Família 14/09/2023
Dissolução da sociedade e do vínculo conjugal
20 questões para concurso. Para que o casamento seja válido, é necessário que seja celebrado de acordo com os requisitos legais. Se reputado válido pelo ordenamento jurídico, o matrimônio somente poderá ser desfeito pela morte, anulação ou pelo divórcio.
Família 14/09/2023
Casamento e regime de bens I
20 questões para concurso. Características, pressupostos necessários, causas suspensivas, anulabilidade, comunhão parcial de bens, participação final nos aquestos, entre outros.
Administrativo 14/09/2023 Acesso gratuito
Bem de família
10 questões para concurso. O bem de família disciplinado pelo Código Civil e pela Lei nº 8.009/90.
Família 14/09/2023
ICMS
10 questões para concurso. Competência, alíquotas, fato gerador, base de cálculo, entre outras peculiaridades.
Tributário 13/09/2023
Práticas abusivas (Direito do Consumidor)
20 questões para concurso. Práticas comerciais e abusivas, classificação das práticas abusivas, prazo do orçamento prévio, imposição de limite quantitativo, vulnerabilidade e hipossuficiência do consumidor, sanções, conceito e requisitos essenciais do orçamento prévio.
Consumidor 13/09/2023
Contribuições, parafiscalidade e empréstimo compulsório
10 questões para concurso. Contribuição de melhoria, contribuições sociais gerais e destinadas à Seguridade Social, capacidade para arrecadar da SRF e do INSS, serviço social sindical, contribuições corporativas, empréstimo compulsório, e parafiscalidade.
Tributário 12/09/2023
Definição, classificação e espécies tributárias
10 questões para concurso. Conceito legal de tributo, classificação dos tributos pelo Supremo Tribunal Federal, sua natureza jurídica, taxas, preço público, preço privado, tarifa, imposto extrafiscal e utilização potencial de serviços públicos.
Tributário 12/09/2023
Cobrança e cadastro (Direito do Consumidor)
10 questões para concurso. Arquivos de consumo, características do banco de dados, pressuposto teleológico, pressupostos procedimentais, proibições de condutas no momento da cobrança de dívida, ações proibidas e ação regular de cobrança.
Consumidor 11/09/2023
Danos no Direito do Consumidor
10 questões para concurso. Prescrição, danos morais, cláusula contratual, responsabilidade nas relações de consumo, foro de propositura da ação, dano indenizável e responsabilidade pelo fato do produto e do serviço.
Consumidor 11/09/2023
Crimes contra o patrimônio - roubo, apropriação indébita, receptação e estelionato
10 questões para concurso. Trata sobre o Título II da Parte Especial do Código Penal, que cuida dos crimes contra o patrimônio, que é dividido em oito capítulos. Sete deles dizem respeito a delitos em espécie (artigos 155 ao 180-A) e o último cuida das disposições gerais a eles aplicáveis (artigos 181 a 183).
Penal 31/08/2023
Crimes contra o patrimônio - furto, roubo, apropriação indébita, receptação e estelionato
20 questões para concurso. Trata sobre o Título II da Parte Especial do Código Penal, que cuida dos crimes contra o patrimônio, que é dividido em oito capítulos. Sete deles dizem respeito a delitos em espécie (artigos 155 ao 180-A) e o último cuida das disposições gerais a eles aplicáveis (artigos 181 a 183).
Penal 31/08/2023
Crimes contra o patrimônio - furto, roubo, extorsão, extorsão mediante sequestro, latrocínio, apropriação indébita, subtração de cadáver
20 questões para concurso. Trata sobre o Título II da Parte Especial do Código Penal, que cuida dos crimes contra o patrimônio, que é dividido em oito capítulos. Sete deles dizem respeito a delitos em espécie (artigos 155 ao 180-A) e o último cuida das disposições gerais a eles aplicáveis (artigos 181 a 183).
Penal 31/08/2023 Acesso gratuito
Crimes contra o patrimônio - furto, roubo, usurpação de águas, apropriação indébita, estelionato e receptação
20 questões para concurso. Trata sobre o Título II da Parte Especial do Código Penal, que cuida dos crimes contra o patrimônio, que é dividido em oito capítulos. Sete deles dizem respeito a delitos em espécie (artigos 155 ao 180-A) e o último cuida das disposições gerais a eles aplicáveis (artigos 181 a 183).
Penal 31/08/2023 Acesso gratuito
Parte geral e especial - Direito Penal
20 questões para concurso. Lugar do crime, classificação das infrações penais, homicídio, sequestro, furto, estelionato, entre outras.
Penal 30/08/2023 Acesso gratuito
Crime de Estelionato e outras fraudes
20 questões para concurso. Objeto jurídico, elementos do tipo e sujeitos do crime, momento consumativo, tentativa, e elemento subjetivo, formas simples, privilegiada e equiparada, estelionato contra idoso, concurso de crimes, diferenças para outros crimes, e ação penal.
Penal 30/08/2023
Estelionato e outras fraudes
20 questões para concurso. Estelionato e suas subespécies, bem como crimes de duplicata simulada, abuso de incapazes, fraude no comércio, fraudes e abusos na fundação ou administração de sociedade por ações, emissão irregular de conhecimento de depósito ou warrant e fraude à execução.
Penal 30/08/2023
Processo Administrativo Estadual (Lei nº 10.177/98) - Decisões e recursos
20 questões para concurso. Artigos 36 ao 94 da Lei Estadual nº 10.177/98, abordando os recursos, os procedimentos em espécie e as disposições finais.
Administrativo 28/08/2023
Processo Administrativo Estadual (Lei nº 10.177/98)
20 questões para concurso. Artigos 1º ao 36 da Lei Estadual nº 10.177/98, abordando os atos e procedimentos administrativos da Administração Pública centralizada e descentralizada do Estado de São Paulo.
Administrativo 28/08/2023
Probidade administrativa e seu controle
10 questões para concurso. Vício da imoralidade administrativa, espécies de improbidade administrativa, controle de legitimidade dos agentes públicos, e Tribunal de Contas.
Administrativo 28/08/2023

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