Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento – SNA

1. Aponte a alternativa correta.

a) A finalidade do Sistema Nacional de Adoção e de Acolhimento – SNA é consolidar dados fornecidos pelos Tribunais de Justiça referentes ao acolhimento institucional e familiar, à adoção, incluindo as intuitu personae, e a outras modalidades de colocação em família substituta, bem como sobre pretendentes nacionais e estrangeiros habilitados à adoção.

b) A inserção de pretendentes domiciliados fora do território brasileiro no SNA compete às Comissões Estaduais Judiciárias de Adoção – CEJAS/CEJAIS dos Tribunais de Justiça.

c) Os Tribunais de Justiça devem dispor de condições técnicas, operacionais e de pessoal para receber e processar os pedidos de habilitação para adoção apresentados por pretendentes residentes no exterior.

d) As Corregedorias dos Tribunais de Justiça ou as Coordenadorias da Infância e Juventude funcionam como administradoras do SNA na respectiva unidade federativa e têm acesso integral aos dados cadastrados, competindo-lhes cadastrar e liberar o acesso ao usuário, bem como zelar pela correta alimentação do sistema.

e) Todas estão corretas.

2. Indique a opção certa.
I- O Conselho Nacional de Justiça deve prestar o apoio técnico necessário aos Tribunais de Justiça para a correta alimentação do SNA.
II- O Conselho Nacional de Justiça, as Comissões Estaduais Judiciárias de Adoção, as Coordenadorias da Infância e Juventude e as Corregedorias-Gerais dos Tribunais de Justiça devem promover e estimular campanhas de incentivo à reintegração à família de origem, à inclusão em família extensa ou à adoção de crianças e adolescentes em acolhimento familiar ou institucional, sem perspectivas de reinserção à família natural.
II- O SNA integra todos os cadastros municipais, estaduais e nacional de crianças e adolescentes em condições de serem adotados e de pretendentes habilitados à adoção, inclusive os cadastros internacionais, conforme preceitua o Estatuto da Criança e do Adolescente, dispensada a manutenção pelos tribunais de cadastros separados.

a) I está certa.

b) I e III estão certas.

c) I, II e III estão certas.

d) II e III estão certas.

e) I e II estão certas.

3. Marque a assertiva INCORRETA.

a) A inscrição dos pretendentes no SNA será efetuada em ordem cronológica, a partir da data da sentença de habilitação, observando-se, como critério de desempate, a data do ajuizamento do pedido.

b) A data de habilitação será mantida mesmo em caso de mudança de pretendente para outra comarca.

Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento – SNA

Trata da Resolução do CNJ nº 289/19, que dispõe sobre a implantação e funcionamento do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento – SNA. 10 questões para concurso.

1. Aponte a alternativa correta.

3. Marque a assertiva INCORRETA.

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