Ordem Social (Título VIII, Capítulos I e II, da CF) (2024)
Disposição geral, Seguridade Social, Saúde, Previdência Social e Assistência Social.
10 questões para concurso.
Direito Civil
Atualizado até a Emenda Constitucional nº 132/23
Estudando para concursos? Responda as 10 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:
1. Os objetivos da assistência social são:
2. A porcentagem da receita tributária líquida facultada aos Estados e ao Distrito Federal para que vincule a programa de apoio à inclusão e promoção social é de:
3. Conforme estabelece a Constituição Federal no capítulo da Seguridade Social, nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá:
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