Estatuto da Cidade - diretrizes e instrumentos em geral
Política urbana, instrumentos gerais da política urbana, IPTU progressivo no tempo e usucapião especial do imóvel urbano. 10 questões para concurso.
Estudando para concursos? Responda as 10 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:
1. Compete ao Município, dentre outras funções:
I - legislar sobre normas gerais de direito urbanístico.
II - instituir diretrizes para desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico, transporte e mobilidade urbana, que incluam regras de acessibilidade aos locais de uso público.
III – elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.
2. Assinale a alternativa incorreta.
3. O plano diretor deverá determinar o parcelamento, a edificação ou a utilização compulsória do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, no prazo que não poderá ser inferior a quanto tempo a partir da aprovação do respectivo projeto?
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