Dicionário jurídico

Crime de dano

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Publicado originalmente no DireitoNet. (01/out/2009)
Direito Penal | 01/out/2009

É aquele que pressupõe a efetiva lesão ao bem jurídico tutelado, como é o caso do crime de homicídio, em que há morte da vítima, sendo a vida o bem jurídico tutelado; e como é o caso do furto, em que se lesiona o patrimônio da pessoa, bem este juridicamente tutelado.

Fundamentação:

Arts. 121, 155 e 157 do CP

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Referências bibliográficas:

NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal. 2ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2006.

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