Lista completa de Modelos de Petições

Requerente requer a abstenção de obrigação assumida em documento público.

Autor requer a transferência de imóvel que comprou recentemente e não lhe foi transmitido.

Autor requer o cumprimento da obrigação celebrada em contrato de compra e venda.

Réu pede que a vítima seja submetida a novo exame de corpo de delito.

Inventariante pede a liquidação da firma comercial individual da qual o falecido era o único titular.

Empresa solicita junto à Caixa Econômica Federal o fornecimento do saldo da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, de seu funcionário.

Falido requer a declaração, por sentença, da extinção de todas suas obrigações, embora não possua prova da quitação de tributos.

Ofendido junta declaração de renúncia ao direito de queixa.

Investigado pede ao delegado de polícia a dispensa de identificação datiloscópica, tendo em vista que se identificou civilmente.

Réu argui falsidade do documento juntado pela vítima.

Réu condenado à pena privativa de liberdade requer a concessão de graça ao Presidente da República.

Vítima manifesta sua aceitação em relação ao pedido de revogação de medida protetiva, sem prejuízo do prosseguimento do feito.

Peticionário requer a revogação da prisão preventiva, alegando que não descumpriu a ordem judicial de se manter afastado de sua mulher.

Vítima de violência doméstica requer a decretação de prisão preventiva do agressor por descumprimento de medida protetiva, nos termos do artigo 313, inciso III, do Código de Processo Penal, e artigo 20 da Lei nº 11.340/06.

Notificação à empresa telefônica para cancelamento da linha de propriedade do Requerente.

Empresário, em difícil situação financeira provada por meio de documentos, pleiteia a decretação de sua falência.

Candidato acusado e reconhecido por sentença judicial que proferiu ofensas ao seu opositor recorre alegando que tais palavras ofensivas por ele prolatadas não foram direcionadas ao recorrido.

Requerente, parente de candidato, convocado para ser mesário nas eleições gerais, pleiteia a sua dispensa com fulcro no artigo 120, § 1º, inciso I, do Código Eleitoral.

Coligação e Candidato as eleições pleiteiam direito de resposta ante a ofensa proferida por outra Coligação em horário eleitoral gratuito.

Ministério Público Eleitoral representa contra candidato à eleição em razão de evento público realizado antecipadamente para anunciar sua candidatura.

Ministério Público Eleitoral representa contra candidato à eleição em razão de irregularidade de fixação de cartaz de pano em bem público.

Ministério Público Eleitoral requerer instauração de procedimento investigatório

Ministério Público Eleitoral oferece denúncia contra mesário por abandono do pleito sem justa causa no dia da eleição.

Autor pede a execução da condenação do Réu nos próprios autos (cumprimento de sentença).

Os requerentes figuram como únicos herdeiros, tendo o de cujus deixado apenas um bem móvel. Assim, sendo desnecessária a abertura de inventário, requerem alvará para que possam vender o referido bem.

Requerente, primário e de bons antecedentes, pleiteia pela revogação de sua prisão preventiva, por não haver fundamentação no decreto exarado pelo Juízo.

Estudante inadimplente com as parcelas da Universidade impetra mandado de segurança com o fim de garantir a sua colação de grau.

Impetrante apresenta mandado de segurança preventivo em face da Receita Federal, pleiteando a não tributação do Imposto de Renda na fonte sobre as verbas indenizatórias oriundas de reclamação trabalhista.

Tendo em vista que a sentença condenatória foi contrária ao texto expresso da lei, condenado pede sua absolvição, bem como a expedição do alvará de soltura em seu favor.

Ré pede a impronúncia, pois não ficou comprovada a gravidez da vítima nem a existência do feto sacrificado.

Paciente pede a cassação da sentença que o condenou e a expedição do contramandado de prisão, tendo em vista que foi condenado por fato atípico.

Empregador pede à Caixa Econômica Federal o fornecimento do saldo atual da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço de seu antigo funcionário.

Reclamante pede a condenação da Reclamada no pagamento de horas extras.

Juiz declinou da sua competência em ação de guarda, razão pela qual os impetrantes ingressaram com pedido liminar para que a autoridade impetrada se abstenha de remeter os autos do processo à outro juízo.

Réu denuncia alienante imediato de imóvel, nos termos do artigo 125, inciso I, do Código de Processo Civil, e requerer a suspensão do processo, para o fim de se resguardarem dos direitos que lhes resultam da evicção.

Tendo em vista a penhora de imóvel em Ação de Cobrança, Embargante, não sendo parte desse processo, opõe embargos de terceiro alegando posse advinda do compromisso de compra e venda, e denuncia a lide, requerendo apreciação preliminar do pedido de citação do Denunciado.

Pais requerem a interdição de filho pródigo, em razão de sua própria segurança e de sua dependente (filha).

Autor pede a interdição de seu irmão, que possui doença mental.

O Interpelante, prestador de serviço na Câmara Municipal, não tendo seu contrato renovado, formula perguntas sobre a referida rescisão.

Diante da veiculação de informações falsas e imagens inverídicas, para tomar as medidas judiciais necessárias, Interpelante requerer sejam respondidas algumas perguntas.

Notificação para remoção de matéria inverídica que ofendeu a honra do Notificante.

Empregado pede demissão ao empregador, dispensando o prazo de aviso prévio.

Presentes os requisitos descritos nos artigos 312, e 313, inciso I, do Código de Processo Penal, Promotor de Justiça manifesta-se pela conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva.

Proprietário comunica que pretende explorar pessoalmente o imóvel arrendado, razão pela qual solicita a desocupação do mesmo após o término do prazo contratual, ou após a ultimação da colheita.

Vítima pede sua habilitação, no processo penal, como assistente da acusação.

Paciente impetra ordem de Habeas Corpus a fim de impedir indiciamento por contravenção penal.

Tendo em vista a inexpressividade da lesão jurídica provocada, Paciente requer o trancamento da ação penal pela atipicidade material da conduta.

Pedido de expedição de ofício ao INSS para que seja determinando a retenção da pensão alimentícia na fonte de pagamento do alimentante.

Ao verificar a ocorrência de infração penal durante o processo, o autor requer a extração de cópia dos autos e o encaminhamento ao Ministério Público Criminal para as providências que se mostrarem cabíveis.

Réu pede a extinção do processo, tendo em vista que o autor não manteve seu endereço atualizado nos autos.