Recurso eleitoral
Candidato acusado e reconhecido por sentença judicial que proferiu ofensas ao seu opositor recorre alegando que tais palavras ofensivas por ele prolatadas não foram direcionadas ao recorrido.
Contexto de uso
Este modelo de petição poderá ser utilizado quando cabível recurso contra a decisão eleitoral, devendo ser apresentado no prazo de vinte e quatro horas da publicação da decisão em cartório ou sessão, assegurado ao recorrido o oferecimento de contrarrazões, em igual prazo, a contar da sua notificação.
PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Eleitoral da nº Zona Eleitoral do Estado de especificar
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Autos nº
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A coligação Nome da Coligação, devidamente qualificada nos autos de Representação, por seu advogado que esta subscreve, devidamente qualificado nos autos, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 96, §8º, da Lei 9.504 de 30 de setembro de 1997, não se conformando com a sentença a quo, interpor tempestivamente RECURSO ELEITORAL pelas razões de fato e direito a seguir expostas.
Requer que, após as formalidades legais, seja o presente feito remetido ao Egrégio Tribunal Regional Eleitoral, para reexame da matéria.
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
Local, dia de mês de ano.
Assinatura do Advogado
Nome do Advogado
OAB/UF n° número da inscrição na OAB
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RAZÕES DO RECURSO (impresso em folha separada)
EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE especificar
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Autos nº
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