Mandado de segurança contra ato de diretor de Universidade
Estudante inadimplente com as parcelas da Universidade impetra mandado de segurança com o fim de garantir a sua colação de grau.
Contexto de uso
Esse modelo de petição pode ser utilizado para impetrar mandado de segurança contra ato coator de Diretor de Universidade para que aluno obtenha documentos, diploma, histórico escolar, tenha acesso às notas, bem como colação de grau.
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara da Comarca de especificar
(espaço de 10 linhas)
Nome do Autor, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade RG nº, devidamente inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado na endereço completo, por seu advogado que esta subscreve (doc. nº), nos termos da Lei nº 12.016/09, do artigo 5º, inciso LXIX, da Constituição Federal Brasileira, bem como demais dispositivos legais aplicáveis à espécie, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR em face do ato ilegal praticado pelo diretor da Universidade especificar, nacionalidade, estado civil, portador da cédula de identidade RG nº, devidamente inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado na endereço completo, que o faz pelos seguintes fatos e razões de direito a seguir expostos:
1. Preliminarmente
O Impetrante requer a concessão dos benefícios da justiça gratuita, tendo em vista que é pobre...
