Lista completa de Modelos de Petições

O requerido pleiteia o julgamento antecipado da lide, por não haverem provas a serem produzidas e, em alegações finais, reitera os termos da contestação, pugnando pela improcedência do pedido.

Requerente pede indenização pelos prejuízos de ordem material e moral ocasionados pelo depósito antecipado de cheque pós-datado pelo Requerido.

Réu pede o reconhecimento da prescrição retroativa antecipada, uma vez que, com base na pena mínima, já se operou a prescrição entre a data da consumação do delito e o oferecimento da denúncia.

Réu pede a extinção da ação penal, pois já julgado pelo mesmo fato criminoso.

Parte requer a juntada da guia de custas relativa às diligências do Oficial de Justiça.

Autor requer a antecipação da oitiva de testemunha idosa arrolada, uma vez que ela poderá não resistir até o dia da audiência.

Reclamante pede a suspensão do processo, tendo em vista que se encontra em via de composição com o reclamado para solucionarem amigavelmente a lide.

Reclamada requer a juntada do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho - TRCT.

Consumidor notifica o comerciante para que solucione o defeito apresentado pelo produto adquirido ou que este seja trocado por outro idêntico e em perfeitas condições de uso ou, ainda, se não for possível, que seja restituída a quantia paga pelo produto.

Condutor recorre junto ao Ciretran da multa que lhe foi imposta, tendo em vista que nunca esteve no local apontado pela autuação.

Locador requer o despejo do locatário que deixou de efetuar o pagamento do arrendamento e do imposto territorial rural.

Empresa ajuíza ação monitória para receber quantia expressa em cheque prescrito, com fundamento na Súmula nº 299 do Superior Tribunal de Justiça.

Requerente pleiteia a sua admissão no processo na qualidade de amicus curiae, com fundamento no artigo 138 do Código de Processo Civil.

Requerem os Réus sejam acolhidas as preliminares de extinção do processo com declaração de ilegitimidade passiva ou inépcia da inicial, além da improcedência da ação pela ausência de qualquer obrigação dos Réus, vez que cederam todos os direitos e obrigações referentes ao imóvel.

Sindicato requer a condenação de Empresa para que esta forneça os EPIs necessários a todos os seus Empregados, para neutralizar os agentes insalubres.

Pela reconvenção, em virtude de cobrança de juros ilegais, requer o Réu a resolução do contrato por culpa do Autor reconvindo com a devolução total das parcelas pagas, além da retenção pelas benfeitorias úteis e necessárias que introduziu no imóvel.

Contestante apresenta sua defesa em Ação de Reintegração de Posse movida em face dele.

Recorrido pleiteia para que o Recurso Especial não seja conhecido.

Querelante pede a citação por edital do Querelado.

Pedido de exame pericial, nos termos do artigo 235 do Código de Processo Penal.

Trata-se sentença penal que condena Réu à pena de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado.

Advogado requer sejam desentranhados dos autos provas ilícitas, assim como sua posterior inutulização.

Magistrado responsável pelo processo está impedido de exercer sua jurisdição.

Requerente ingressa com pedido de reparação civil na própria ação penal, onde o acusado foi denunciado e aguarda audiência de instrução e julgamento.

Réu opõe exceção de suspeição em face do Juiz julgador de seu caso criminal, nos termos do artigo 98, do Código de Processo Penal.

Vítima de furto pede o sequestro de bem adquirido com o produto da venda dos bens que lhe foram subtraídos.

Requerente deseja que seja desobrigada de recolher tributo majorado em desrespeito aos princípios da legalidade e anterioridade, e a consequente declaração da inexistência da relação jurídico-tributária.

Condutor, que já obteve a tutela antecipada para licenciar o veículo, pede licença para continuar a dirigir enquanto espera o julgamento do processo em andamento.

Parte junta documento solicitado pelo juiz.

Em razão de ter efetuado o pagamento do débito, executado pleiteia a extinção da execução.

Autor pede a citação dos herdeiros do réu falecido para que se habilitem na ação, a fim de que o feito prossiga em seu curso normal.

Exequente informa que desconhece informações acerca dos documentos pessoais do devedor.

Autor indica as provas que pretende produzir em audiência de instrução e julgamento.

Credor pede que seja declarado nula e de nenhum efeito a doação praticada pelo devedor ao donatário, devendo o bem retornar ao acervo do réu.

Herdeiro legítimo requer a anulação de parte de doação, que invade a legítima, feita pelo de cujus ao réu, para que aquela seja preservada.

Requer seja decretada a doação, sem reserva de parte, ante a insuficiência de renda para a subsistência do doador.

Autor atrasou apenas a última prestação do plano de saúde, que lhe negou o pagamento de cirurgia necessária. Assim, requer que a ré seja condenada a lhe indenizar pelos danos morais experimentados.

Autor sempre pagou regularmente o plano de saúde, que lhe suspendeu a internação após certo período. Assim, requer que a ré seja condenada a lhe indenizar pelos danos morais e materiais experimentados.

Recorrente, com contrato de trabalho suspenso por auxílio-doença acidentário, requer o pagamento de seu plano de saúde, indeferido pelo Egrégio Tribunal Regional do Trabalho, conforme proclama a Súmula 440 do TST.

Agravo contra decisão que indeferiu pedido de tutela provisória para declarar a nulidade de cláusula contratual prevendo o reajuste por mudança de faixa etária em mensalidade de plano de saúde.

Servidor público demitido arbitrariamente requer sua reintegração na função.

Argui-se a suspeição do Presidente do TSE, em razão de amizade íntima com um dos candidatos à eleição.

Em contestação o requerido alega que a exordial não especifica o ponto da ilegalidade, bem como não informa quais são os programas específicos que deveriam sair do ar.

Filiado requer sua desfiliação ao partido político.

Requerente ingressa em juízo com pedido de explicações contra o Requerido, nos termos do artigo 144 do Código Penal.

Em virtude de ausência de justificativa para recurso, a recorrida requer a total improcedência do recurso eleitoral.

Réplica à Contestação em que alegou o Réu a inépcia da petição inicial, por falta de pedido específico, a existência de litispendência, em razão da propositura de demanda anterior e, no mérito, o descabimento da multa, em razão da ausência de culpa no inadimplemento contratual.

Tendo em vista que o Réu não opôs Embargos, Autor requerer a conversão do mandado inicial em mandado executivo, dando-se prosseguimento na forma de cumprimento da sentença.

Requerente pede que seja revisado seu contrato de alienação fiduciária, uma vez que percebe um aumento exorbitante no valor, por estar sofrendo uma correção monetária abusiva e fora dos limites instituídos por lei.

Autor pede a rescisão do contrato de edição firmado com a ré em razão da quebra das obrigações contratuais.