Denúncia – Crime eleitoral
Ministério Público Eleitoral oferece denúncia contra mesário por abandono do pleito sem justa causa no dia da eleição.
Contexto de uso
Este modelo de denúncia é utilizado pelo Promotor de Justiça, após a conclusão do inquérito policial, quando houverem indícios suficientes de que o crime existiu e de quem o cometeu.
Por ser uma peça técnica, o modelo é sucinto, imputa a prática do crime a alguém, descreve o dia, o local e como foi realizada a conduta criminosa, além de mencionar qual artigo da lei o crime se enquadra e apresentar o rol de testemunhas.
O modelo é baseado na Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral, que tipifica o crime de recusa ou abandono de serviço eleitoral sem justa causa.
Para preencher esta petição é necessária a qualificação do acusado, a descrição do fato criminoso e, se houver, a qualificação das testemunhas. Normalmente é no inquérito policial que estas informações são encontradas pelo Promotor de Justiça.
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ____ Zona Eleitoral do Estado de especificar.
(espaço de 10 linhas)
O Ministério Público Eleitoral, através de seu representante que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência oferecer DENÚNCIA contra Nome Completo do Mesário, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade RG nº, e inscrito no CPF/MF sob nº, residente e domiciliado na endereço completo, pela prática do artigo 344 do Código Eleitoral, pelas razões a seguir aduzidas:
O Denunciado foi convocado pelo MM. Juízo da n° Zona Eleitoral da Comarca de especificar para compor a mesa receptora de votos, na função de mesário...
