Pedido de direito de resposta de candidato ofendido em horário eleitoral gratuito
Coligação e Candidato as eleições pleiteiam direito de resposta ante a ofensa proferida por outra Coligação em horário eleitoral gratuito.
Contexto de uso
Este modelo de petição poderá ser utilizado como meio de defesa a candidato, partido ou coligação atingidos por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veículo de comunicação social, como rádio, televisão, jornal, internet, etc.
O direito de resposta está regulado nos artigos 58 e 58-A da Lei das Eleições.
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Eleitoral da ____ Zona de especificar
(espaço de 10 linhas)
Nome da Coligação, integrada pelos Partidos, registrada na ____ Zona Eleitoral de especificar, com sede na endereço completo, e Nome completo do Candidato, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade RG nº, e inscrito no CPF/MF sob n° nº, candidato a cargo, por seu procurador judicial ao final assinado, comparecem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 58 e seguintes da Lei nº 9.504/97, requerer DIREITO DE RESPOSTA em face de Nome da Coligação, formada pelos Partidos, com sede na endereço completo, podendo ser citada na pessoa de seu cargo do representante legal, Nome completo do Representante, nacionalidade, estado civil, portador da Cédula de Identidade RG nº, e inscrito no CPF/MF sob o nº, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.
Dos Fatos
No horário eleitoral gratuito veiculado no meio de comunicação nos dias de...
