Notificação extrajudicial para retirada de fake news (2024)
Notificação para remoção de matéria inverídica que ofendeu a honra do Notificante.
Contexto de uso
Notificar significa "comunicar", "dar uma notícia", "informar um acontecimento para que se torne conhecido".
O presente modelo poderá ser utilizado para comunicar, de forma extrajudicial, que o Notificado veiculou indevidamente informação falsa a respeito do Notificante, ofendendo diretamente a sua imagem, e para que a matéria seja removida, sob pena de se buscar as medidas judiciais cabíveis, com base no artigo 5º da Lei nº 13.188/15.
O modelo tem como fundamento os artigos 726 a 729 do Código de Processo Civil.
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
À Nome Completo,
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REF.: RETIRADA DE NOTÍCIA FALSA
(espaço de 05 linhas)
Nome do Notificante, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade RG nº, inscrito no CPF sob o nº, a fim de resguardar seus direitos, vem, através de seu advogado abaixo assinado, NOTIFICAR Vossa Senhoria, pelas seguintes razões:
Foi constatado que em dia de mês do corrente ano, o Notificado veiculou indevidamente informação falsa a respeito do Notificante, tendo em vista que narrar os fatos e descrever porque são falsos.
O artigo 2º da Lei nº 13.188/15 dispõe:
“Ao ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social é assegurado o direito de resposta ou retificação, gratuito e proporcional ao agravo. § 1º Para os efeitos desta Lei, considera-se matéria qualquer reportagem, nota ou notícia divulgada por veículo de comunicação social, independentemente do meio...
