Guias de Estudo

Gorjetas

Novo sistema de distribuição de gorjetas e sua integração à remuneração dos empregados.

Direito Trabalhista | 17/out/2017
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Itens
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Testes
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Inscritos

Recentemente a Lei nº 13.419/17, que entrou em vigor em 12.05.2017, alterou o artigo 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, visando disciplinar o sistema de distribuição de gorjetas. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o tema, no que consiste a gorjeta e como é regulada pela CLT, quais os critérios de custeio, distribuição e de rateio de gorjetas, dentre outras peculiaridades. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.

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Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Gorjetas
Dicionário Participação nos lucros
Dicionário Remuneração
Resumo Tipos especiais de salário II

Conteúdo prático

Seção Título
Petição Reivindicação de gorjetas

Atualidades

Seção Título
Notícia Empresa terá que indenizar empregada por não repassar gorjetas dos clientes
Notícia Garçom que recebia apenas com gorjetas tem direito a piso salarial da categoria
Notícia Garçom terá de volta taxa de serviço retida por hotel
Notícia Hotel terá de pagar diferenças por reter gorjeta de garçonete e destinar valor a sindicato
Notícia Restaurante é condenado por não integrar gorjetas à remuneração dos empregados
Notícia Restaurantes não podem ratear gorjeta de garçons
Notícia TST: Turma invalida negociação coletiva que autorizou Hotel a reter parte de gorjeta

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Gorjetas
Teste Salário e remuneração
Teste Salário e remuneração I
Teste Salário e remuneração II
Teste Tipos especiais de salário II

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Gorjetas, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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